Ofícios

Ofício Circular nº 202/2022/CGJCE.

Ofício Circular nº 202/2022/CGJCE – Determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pelo Cartório Único de Registro Civil e Imóveis da Comarca de Salitre/CE. .  

Ofício Circular nº 201/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 201/2022/CGJCE – Trata de expediente originário da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça reportando a ocorrência de instabilidade no sistema Sisbajud nos dias 6 e 7 de abril de 2022.

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE – Expedição do Provimento nº 06/2022/CGJCE, que altera o disposto no artigo 298 do Código de Normas Judiciais, que trata do procedimento para o recambiamento de presos.

Ofício Circular nº 198/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 198/2022/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição da Portaria nº 18/2022/CGJCE, que estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 197/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 197/2022/CGJCE – Da necessidade de observância das determinações constantes da Portaria Conjunta nº 1.466/2020/PRES/CGJCE (DJe de 21/10/2020) que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 196/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 196/2022/CGJCE – Da revogação da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS, que dispõe sobre a regulamentação e padronização da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 195/2022/CGJCE – Trata do descumprimento da Portaria nº 510/2015, que instituiu a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para processos que tramitam em meio digital, através do portal e-SAJ, por parte de Delegados de Polícia e Escrivães.

Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 194/2022/CGJCE – Retificação do Ofício Circular nº 191/2022/CGJCE, referente ao Programa de Monitoramento das Unidades Judiciais.