Legislação

Ofício Circular n° 421/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 421/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito de possível fraude de reconhecimento de firma em contrato de compra e venda de imóveis , supostamente realizada pela comunicante Escrivania de Paz do 3º Sub-Distrito de Saco dos Limões […]

Ofício Circular n° 420/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 420/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina , a respeito de possível fraude em reconhecimento de firma  em documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo.

Ofício Circular n° 419/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 419/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Oficio Circular nº 445/2024 remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, a respeito de falsidade documental em assento de matrícula .

Ofício Circular n° 418/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 418/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício n° 7154382-CGJ-ASSESP-J, advindo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de informar acerca do deferimento do processamento de recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS, nos autos do […]

Ofício Circular n° 417/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 417/2024/CGJCE – Da autorização para efetuar o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais ao Programa Ceará Sem Fome.

Ofício Circular n° 415/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 415/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de possível fraude em etiquetas de reconhecimento de firma do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de São José do Cedro/SC.

Ofício Circular n° 414/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 414/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS, nos autos do Processo n° 5008151-05.2024.8.21.0021/RS.

Ofício Circular n° 413/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 413/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de possível fraude ocorrida via mensagem de texto SMS, encaminhada a titular da Escrivania de Paz de Cerro Negro/SC, com conteúdo inverídico sobre a existência de débito junto ao tabelionato […]

Ofício Circular n° 412/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 412/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, a respeito de possível fraude de selo ocorrida na 3ª Serventia Notarial de Olinda, registrado na 26ª Delegacia de Polícia da circunscrição Rio Doce/PE.