Ofício Circular nº 80/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 80/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 79/2025/CGJCE

Ofício Circular 79/2025/CGJCE – Dirimir eventuais divergências de interpretação da Resolução do Órgão Especial nº 29/2022, referente à competência para apreciação de Autos de Prisões em Flagrante.

Ofício Circular nº 78/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 78/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 76/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 76/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 75/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR.

Ofício Circular nº 74/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 74/2025/CGJCE – Comunicação de suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 73/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 73/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 72/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 72/2025/CGJCE – Comunicação sobre suposta falsificação de documento.

Ofício Circular nº 71/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 71/2025/CGJCE – Ratificação do Ofício Circular nº 23/2025 -CGJUCGJ a respeito da atualização das listas de sanções.

Ofício Circular nº 70/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2025/CGJCE – Comunicação acerca de decretação de falência de empresa, conforme encaminhamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.