Legislação

Ofício Circular nº 91/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 91/2025/CGJCE – Informa acerca da abertura do Ciclo Inspecional/2025 e do lançamento do Programa Corregedoria Mais Perto aos Magistrados e Magistradas da 1ª Zona Judiciária do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 88/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 88/2025/CGJCE – Preenchimento de Formulário sobre a Fiscalização do Cumprimento de Mandados de Medidas Protetivas por Oficiais de Justiça.

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 87/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento de recuperação judicial, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral do Rio Grande do Sul.

Ofício Circular nº 86/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 86/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em procuração pública, conforme comunicado pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Balneário Piçarras/SC.