Legislação

Portaria nº 12/2013/CGJCE

Portaria nº 12/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 12.

Portaria nº 11/2013/CGJCE

Portaria nº 11/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 12.

Portaria nº 10/2013/CGJCE

Portaria nº 10/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 11.

Portaria nº 09/2013/CGJCE

Portaria nº 09/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 11.

Portaria nº 08/2013/CGJCE

Portaria nº 08/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 11.

Portaria nº 07/2013/CGJCE

Portaria nº 07/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 10 e 11.

Portaria nº 06/2013/CGJCE

Portaria nº 06/2013/CGJCE – Determina Inspeção na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 14/02/13, pág. 10.

Portaria nº 05/2013/CGJCE

Portaria nº 05/2013/CGJCE – Determina Correição na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 10.

Portaria nº 04/2013/CGJCE

Portaria nº 04/2013/CGJCE – Determina Correição na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Publicado no DJe de 14/02/13, pág. 10.