Legislação

Portaria nº 101/2013/CGJCE

Portaria nº 101/2013/CGJCE – Altera portarias nºs. 16/2013 e 81/2013 e reorganiza o cronograma de inspeções de agosto e setembro. Publicada no DJe de 07/08/2013, pág. 08 e 09.

Portaria nº 100/2013/CGJCE

Portaria nº 100/2013/CGJCE – Prorrogar prazo de conclusão de Sindicância  (Proc. nº 8501202-73.2012.8.06.0026). Publicado no DJe de 26/07/2013, pág. 17.

Portaria nº 99/2013/CGJCE

Portaria nº 99/2013/CGJCE – Resignação de Comissão Sindicante (Proc. nº. 8501309-54.2011.8.06.0026). Publicado no DJe de 23/07/2013, pág. 28.

Portaria nº 98/2013/CGJCE

Portaria nº 98/2013/CGJCE – Designação do Juiz Corregedor Marcelo Roseno de Oliveira para realização de audiência de instrução, em substituição ao Juiz Corregedor Francisco Mauro Ferreira Liberato. Sindicância  (Proc. nº 8501768-22.2012.8.06.0026). Publicado no DJe de 17/07/2013, pág. 6.

Portaria nº 97/2013/CGJCE

Portaria nº 97/2013/CGJCE – Prorrogar prazo de conclusão de Sindicância  (Proc. nº 8501768-22.2012.8.06.0026). Publicado no DJe de 12/07/2013, pág. 7.

Portaria nº 96/2013/CGJCE

Portaria nº 95/2013/CGJCE  – Estabelece diretrizes aos magistrados para o cumprimento das determinações constantes no Provimento nº 12 e 26, da Corregedoria Nacional de Justiça – Projeto Pai Presente. Publicado no DJe em 08/07/2013, pág. 07 e 08.