Legislação

Portaria nº 08/2014/CGJCE

Portaria nº 08/2014/CGJCE – Instauração de Sindicância nos autos da Providência nº. 8502559-54.2013.8.06.0026. Publicada no DJe de 05/02/2014, pág. 29.

Portaria nº 07/2014/CGJCE

Portaria nº 07/2014/CGJCE – Institui comissão visando a organização do Arquivo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 29/01/2014, pág. 12 e 13.

Portaria nº 06/2014/CGJCE

Portaria nº 06/2014/CGJCE – Prorrogar prazo da Representação instaurada nos termos da Portaria nº. 33/2013 e designar data de oitiva de testemunhas. Publicada no DJe de 20/01/2014, págs. 7 e 8.

Portaria nº 05/2014/CGJCE

Portaria nº 05/2014/CGJCE – Inspeção na 5ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza. Publicada no DJe de 17/01/14, pág. 21.

Portaria nº 04/2014/CGJCE

Portaria nº 04/2014/CGJCE – Prorrogação da Sindicância instaurada nos termo s da Portaria nº. 62/2011. Publicada no DJe de 15/01/2014, pág. 7.

Portaria nº 03/2014/CGJCE

Portaria nº 03/2014/CGJCE – Inspeção remota, via PROJUDI, dos processos judiciais de revisão contratual envolvendo empréstimos consignados em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicada no DJe de 09/01/2014, pág. 05.

Portaria nº 02/2014/CGJCE

Portaria nº 02/2014/CGJCE – Inspeção por amostragem dos processos judiciais de revisão contratual envolvendo empréstimos consignados. Publicada no DJe de 09/01/2014, pág. 05.

Portaria nº 01/2014/CGJCE

Portaria nº 01/2014/CGJCE – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 0000179-62.2010.8.06.0026. Publicada no DJe de 07/01/2014, págs. 2 e 3.

Provimento nº 15/2013/CGJCE

Provimento nº 15/2013/CGJCE – Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 20/12/2013, pág. 12 e 13.