Legislação

Oficio-Circular nº 44/2017/CGJ-CE

Oficio-Circular nº 44/2017/CGJ-CE – Solicita segunda via da Certidão de Casamento junto aos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Sobral/CE.

Ofício-Circular n°42/2017/CGJ-CE

Oficio-Circular n° 42-2017.CGJ-CE Páginas 2-11  – Falsificação/Extravio/Roubo de Selos, Cartões de Assinatura e Papéis de Segurança.

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017, pág. 16 e 17. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 10/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2017/CGJCE – Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017, pág 12. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE)

Portaria nº 16/2017/CGJCE

Portaria nº 16/2017/CGJCE – Suspende as atividades no prédio da Corregedoria Geral da Justiça no dia 19 de maio de 2017 e, por conseguinte, o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 18/05/2017, pág. 11.