Legislação

Portaria n° 20/2017/CGJCE

Portaria n° 20/2017/CGJCE– Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante os meses de maio e junho/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral de Justiça. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 21).

Portaria n° 19/2017/CGJCE

Portaria n° 19/2017/CGJCE– Dispõe sobre a dispensa do envio do relatório de acompanhamento para a aquisição de Vitaliciedade no período de duração do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados. publicada DJe 12/04/2017 ( pág: 10).

Portaria n° 18/2017/CGJCE

Portaria n° 18/2017/CGJCE– Substituir membros da Comissão Sindicante instaurada nos autos do processo Administrativo nº 8503643-85.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 30/03/2017 ( pág: 17,18).

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Ofício-Circular n°49/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°49/2017/CGJ-CE – Falsificação/Roubo/Furto/Extravio/Danificação/Reutilização de Selos/Cartões de Assinatura e Papéis de Segurança.