Legislação

Provimento nº 12/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 12/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ n° 12/2013, publicado no DJe de 30/11/2015, págs. […]

Provimento nº 11/2015/CGJCE

Provimento nº 11/2015/CGJCE – Dispõe sobre o envio do Relatório Estatístico Mensal por parte do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia e dá outras providências. Publicado no DJe de 01/12/2015, págs. 17 a 20.

Portaria n° 27/2017/CGJCE

Portaria n° 27/2017/CGJCE –  Reabrir Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8507823-62.2015.8.06.0000. Publicada DJe 19/04/2017 (pág. 27)

Provimento nº 10/2015/CGJCE

Provimento nº 10/2015/CGJ/CE – Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe de 25/11/2015, págs. 30 e 31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29 […]

Portaria n° 26/2017/CGJCE

Portaria n° 26/2017/CGJCE– Realizar Inspeção Extraordinária na Comarca de Viçosa do Ceará, visando apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo de nº 8502840-05.2016.8.06.0026. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 24).

Portaria n° 24/2017/CGJCE

Portaria n° 24/2017/CGJCE -Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante os meses de maio e junho/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral de Justiça. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 23).

Portaria n° 23/2017/CGJCE

Portaria n° 23/2017/CGJCE -Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante os meses de maio e junho/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral de Justiça. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 22).

Portaria n° 22/2017/CGJCE

Portaria n° 22/2017/CGJCE -Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante os meses de maio e junho/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral de Justiça. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 22).

Portaria n° 21/2017/CGJCE

Portaria n° 21/2017/CGJCE -Instituir Inspeções Judiciais que serão realizadas pela Corregedoria durante os meses de maio e junho/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral de Justiça. Publicada DJe 17/04/2017 ( pág: 21).