Legislação

Portaria nº 71/2017/CGJCE

Portaria n° 71/2017/CGJCE- Dispõe acerca da suspensão provisória do cronograma de inspeções e da convocação de reunião extraordinária dos Juízes Corregedores Auxiliares. Publicada no DJe de 29/09/2017, pág ( 16).

Portaria nº 70/2017/CGJCE

Portaria n° 70/2017/CGJCE- Designar servidores para auxiliar os juízes Corregedores Auxiliares nas Inspeções realizadas pela Corregedoria. Publicada no Dje de 29/09/2017, pág ( 15-16).

Portaria nº  69/2017/CGJCE 

Portaria nº  69/2017/CGJCE – Instituir Inspeção Judicial na 7° Vara de Família a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no Dje 24/10/2017, págs. (41-42).02

Ofício Circular nº 126/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 126/2017 – CGJCE – Comunica sobre inutilização de 06 (seis) formulário do papel de segurança utilizado para atos de aposição de apostila, com as seguintes numerações: A0050034, A0050040, A0050107, A 0050151, A0050221 e A1264994, conforme comunicado oriundo do 1º Ofício de Notas e Protesto da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 125/2017-CGJCE

Ofício Circular 125/2017 – CGJCE – Comunica sobre inutilização de 01 (um) formulário do papel de segurança utilizado para o ato de aposição da apostila, com a seguinte numeração: A0501873, conforme comunicado oriundo do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 121/2017 – CGJCE

Ofício Circular 121/2017 – CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 525/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 120/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 120/2017 – CGJCE – Comunica sobre furtos de selos,conforme comunicado no ofício nº 524/2017 – SEFIN,oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 119/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 119/2017 – CGJCE – Comunica extravio de selos,conforme comunicado no ofício nº 488/2017 – SEFIN, oriundo da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça.