Legislação

Ofício Circular nº 62/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 62/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 5º Oficio de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza-CE.

Ofício Circular nº 61/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 61/2018/CGJCE – Informa acerca de Inutilização de papel de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.

Portaria n° 28/2018/CGJCE

Portaria n° 28/2018/CGJCE  – Institui o Cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no mês de maio a junho/2018, na Comarca de Fortaleza, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça . Publicada no DJe de 30/04/2018, pág. 27.

Portaria n° 27/2018/CGJCE

Portaria n° 27/2018/CGJCE – Instaurar Sindicância nos autos dos Processos Administrativos de nºs 8503465-05.2017.8.06.0026 e 8500834-54.2018.8.06.0026. Republicada no DJe de 04/06/2018, pág. 19/20.

Portaria n° 26/2018/CGJCE

Portaria n° 26/2018/CGJCE – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8500579-96.2018.8.06.0026 . Publicada no DJe de 24/04/2018, pág. 58.

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE – Orientações visando a uniformização de procedimentos quanto ao registro de Fundações e Entidades de Interesse Social a serem observadas pelos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas.

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE – Comunicação de averbação da interdição na procuração pública lavrada na Escrivania de Paz do município de Balneário Gaivota/SC.