Legislação

Ofício Circular nº 194/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 194/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade de certidão de nascimento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ofício Circular nº 193/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 193/2018/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade, conforme comunicado oriundo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá/CE.

Ofício Circular nº 192/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 192/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza/CE.

Portaria nº 63/2018/CGJCE

Portaria nº 63/2018/CGJCE – Dispõe acerca da publicação do quantitativo de julgamentos realizados pelos magistrados das unidades judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Ranking do Primeiro Grau) e a regência normativa pertinente à espécie. Publicada no DJe de 06/12/2018, pág. 8.

Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO) – Determina a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/PG) para a prolação de sentenças. Publicado no DJe de 06/12/2018, pág. 7. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Portaria nº 62/2018/CGJCE

Portaria nº 62/2018/CGJCE – Remarca as datas das inspeções referentes à 11ª e 23ª Varas Cíves e 12ª Unidade do Juizado Especial Cível, todas da Capital, em atenção às determinações do CNJ. Publicada no DJe de 06/12/2018, pág. 7.

Provimento nº 21/2018/CGJCE

Provimento nº 21/2018/CGJCE – Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 30/11/2018, págs. 27-28.

Ofício Circular nº 191/2018/CGJCE 

Ofício Circular nº 191/2018/CGJCE  – Informa acerca de indícios de fraude em certidão de nascimento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ofício Circular nº 189/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 189/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza/Ce.

Ofício Circular nº 188/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 188/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.