Legislação

Portaria nº 06/2019/CGJCE

Portaria nº 06/2019/CGJCE – Dispõe sobre a recondução do Juiz Corregedor Auxiliar Francisco Gladyson Pontes Filho na supervisão dos trabalhos da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/02/2019, págs. 11 e 12.

Portaria nº 05/2019/CGJCE

Portaria nº 05/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Fernando Teles Paula Lima, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto à Comissão de Informática do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/02/2019, pág. 11.

Ofício Circular nº 25/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 25/2019/CGJCE – Orientação aos magistrados referente ao preenchimento do DAE Eletrônico, a fim de viabilizar o regular depósito das multas penais aplicadas pelos órgãos judiciais na conta do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (FUNPEN), em consonância com a Lei Estadual nº 16.200/2017 e Decreto Estadual n º 32.171/2017.

Portaria n° 97/2017/CGJCE

Portaria n°97/2017/CGJCE –  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8519871-82.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  14/12/2017, pág (10/11).

Portaria n° 96/2017/CGJCE

Portaria n° 96/2017/CGJCE –  Institui o Conograma de Inspeções Judiciais Realizadas pela Corregedoria no mês de janeiro de 2018.. Publicado no Dje 14/12/2017, pág. (37).

Portaria n° 95/2017/CGJCE

Portaria n° 95/2017/CGJCE –  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503915-45.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  13/12/2017, pág (36).

Portaria n° 94/2017/CGJCE

Portaria n° 94/2017/CGJCE –  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502727-17.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  13/12/2017, pág (36).

Ofício Circular nº 23/2019/CGJCE 

Ofício Circular nº 23/2019/CGJCE  – Informa aos Oficiais das Serventias Extrajudiciais acerca da publicação da Portaria nº 02/2019/CGJCE, referente ao uso obrigatório do Selo de Autenticidade Digital e cronograma de implantação.

Ofício Circular nº 22/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2019/CGJCE – Informa acerca de suposta fraude em reconhecimento de firma de Certificado de Registro de Veículos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 21/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 21/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes Corregedores Permanentes referente ao disciplinamento de designação de Interinos do serviço extrajudicial.