Legislação

Ofício Circular n° 148/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 148/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre.

Ofício Circular n° 147/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 147/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria de Justiça da Região  Metropolitana de Belém/PA.

Portaria nº 44/2019/CGJCE

Portaria nº 44/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do cronograma de implantação do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 02/2019-CGJCE. Publicada no DJe de 15/05/2019, pág. 12.

Ofício Circular n° 146/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 146/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular n° 145/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 145/2019/CGJCE  – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 1° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Criciúma/SC.

Ofício Circular n° 144/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 144/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Rio do Sul/SC.

Ofício Circular n° 143/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 143/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular n° 142/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 142/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ofício Circular n° 141/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 141/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização do papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.