Ofício Circular nº 165/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 165/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica a falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ofício Circular nº 164/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 164/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica a inutilização do papel de segurança, conforme documento oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Gaspar/SC.

Ofício Circular nº 162/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 162/2020/CGJCE – Solicita que os Delegatários dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará enviem documentos e informações de forma eletrônica durante a vigência do Provimento nº 06/2020/CGJCE, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos de inspeções, previstas para o primeiro semestre de 2020, no regime de teletrabalho.

Provimento nº 12/2020/CGJCE

Provimento nº 12/2020/CGJCE – Altera o artigo 77, do Provimento nº 08/2014 para possibilitar a inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na certidão de nascimento a pedido do(s) responsável(is) legal(is), e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/04/2020, págs. 5 e 6.

Provimento nº 11/2020/CGJCE

Provimento nº 11/2020/CGJCE – Prorroga as medidas estabelecidas no Provimento nº 07/2020/CGJCE, de 6 de abril de 2020, que disciplina suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros do Estado do Ceará, como medida preventiva para redução dos riscos de contaminação da COVID-19. Publicado no DJe de 20/04/2020, pág. 08.

Provimento nº 10/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 10/2020/CGJCE – Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Publicado no DJe de 20/04/2020, págs. 06 e 07. (Revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE)

Ofício Circular nº 160/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 160/2020/CGJCE – Reiteração do Ofício Circular nº 398/2019/CGJCE, que trata da necessidade de identificação das classes e assuntos dos feitos em tramitação por cada unidade judiciária.

Portaria nº 22/2020/CGJCE

Portaria nº 22/2020/CGJCE – Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.

Portaria nº 21/2020/CGJCE

Portaria nº 21/2020/CGJCE – Determina que as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão virtuais, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Ceará. Publicada no DJe de 17/04/2020, pág. 11.

Provimento nº 09/2020/CGJCE

Provimento nº 09/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 17/04/2020, […]