Legislação

Portaria nº 71/2019/CGJCE

Portaria nº 71/2019/CGJCE – Dispõe acerca da designação de nova data de realização das Inspeções Judiciais nos Juízos da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Acaraú, bem como da 2ª Vara Criminal e 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, determinada pela Portaria nº 67/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 25.

Portaria nº 70/2019/CGJCE

Portaria nº 70/2019/CGJCE – Altera a data da inspeção judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinada pela Portaria nº 64/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 24.

Portaria nº 69/2019/CGJCE

Portaria nº 69/2019/CGJCE – Dispõe acerca da destinação dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária, até que o credenciamento das entidades beneficiárias seja definitivamente implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos previstos pelo Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES-CGJCE.  Publicada no DJe de 26/07/2019, pág. 24.

Ofício-Circular nº 274/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 274/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança, Código de Rastreabilidade referente a documentos oriundos do Cartório de Registro Civil de Mondubim.

Ofício-Circular nº 273/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 273/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel-moeda, Código de Rastreabilidade referente a documentos oriundos do Cartório Ossian Araripe.

Ofício Circular nº 271/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 271/2019/CGJCE – Informa acerca da obrigatoriedade de observância de celeridade no atendimento às solicitações de informações realizadas pela Central Integrada de Apoio à Área Criminal ( CIAAC).

Ofício-Circular nº 270/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 270/2019/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício Código de Rastreabilidade oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ofício-Circular nº 269/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 269/2019/CGJCE – Comunica sobre extravio de selos, nos termos do Ofício nº 305/2019-SEFIN, conforme documentos oriundos da Secretaria de Finanças do TJCE.

Ofício-Circular nº 268/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 268/2019/CGJCE – Desembargador corregedor, Teodoro Silva Santos, comunica sobre expediente do CNJ acerca de Instrução Normativa que regulamenta a expedição de carta de sentença em meio eletrônico para cumprimento de decisão estrangeira homologada por aquela Corte.