Ofício-Circular nº 279/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 279/2019/CGJCE – Informa sobre decisão/ofício oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, para adoção de providências cabíveis.

Ofício-Circular nº 278/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 278/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel-moeda, conforme Código de Rastreabilidade que contém documentos oriundos do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Palhoça/SC.

Ofício-Circular nº 277/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 277/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança, conforme Código de Rastreabilidade que contém documentos oriundos do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Valadares/MG.    

Provimento nº 16/2019/CGJCE

Provimento nº 16/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16.

Ofício Circular n º 276/2019/CGJCE

Ofício Circular 276/2019/CGJCE – Reitera os termos do Ofício Circular nº 228/2019/CGJCE, notificando os Magistrados com competência em Execução Criminal das Comarcas constantes da relação anexa.

Portaria nº 75/2019/CGJCE

Portaria nº 75/2019/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500012-31.2019.8.06.0026 e 8501657-91.2019.8.06.0026 (apenso).  Publicada no DJe de 01/08/2019, pág. 30.

Portaria nº 74/2019/CGJCE

Portaria nº 74/2019/CGJCE – Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional à Magistrada atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais.  Publicada no DJe de 30/07/2019, pág. 22.

Portaria nº 73/2019/CGJCE

Portaria nº 73/2019/CGJCE – Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional a Magistrado atribuído em face de significativo zelo e dedicação no desempenho suas funções jurisdicionais.  Publicada no DJe de 30/07/2019, págs. 21 e 22.

Provimento nº 15/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2019/CGJCE (Revogado) – Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23. (Alterado pelo Prov. […]

Portaria nº 72/2019/CGJCE

Portaria nº 72/2019/CGJCE – Preconiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao regular abastecimento de dados  ao hígido lançamento de informações no Sistema CNJ de Justiça Aberta apenas relativamente aos serviços extrajudiciais.  Publicada no DJe de 26/07/2019, págs. 25 e 26.