Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 987/2020/PRES/CGJCE – Prorroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/07/2020, págs. 06 e 07.

Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 866/2020/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram aprovados no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 21/07/2020, pág. 08.

Ofício Circular nº 283/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 283/2020/CGJCE – Encaminha Manual Prático para o envio de Carta Precatória e processos com declínio de competência para as unidades judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia, via sistema PJe, pelos Juízes deprecantes.

Ofício Circular nº 278/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 278/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha o Provimento nº 21/2020/CGJCE, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 277/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 277/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 276/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 276/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 275/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 274/2020/CGJCE

Ofício Circular nº 274/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ofício Circular (e Decisão) nº 273/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 273/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca do Provimento CNJ n° 97/20, que regulamentou os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando à redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Ofício Circular (e Decisão) nº 272/2020/CGJCE

Ofício Circular (e Decisão) nº 272/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, informa sobre decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, acerca da proibição da cobrança de taxas e contribuições por serviços prestados por centrais cartorárias sem previsão legal.