Provimento nº 11/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 11/2021/CGJCE – Regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 05/05/2021, págs. 23 a 25. (Revogado pelo Provimento nº 07/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 04/08/2025).

Portaria nº 31/2021/CGJCE

Portaria nº 31/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000082-33.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 13.

Portaria nº 30/2021/CGJCE

Portaria nº 30/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000081-48.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 04/05/2021, pág. 12 e 13.

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2021/CGJCE – Trata do regime de Plantão Extraordinário nas Centrais de Mandado e cumprimento de cartas precatórias no Estado do Amazonas, em razão da Covid-19.

Ofício Circular nº 101/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 101/2021/CGJCE – Informa sobre pedido de providências da Corregedoria Nacional de Justiça quanto ao acompanhamento da Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 06/2020, bem como solicita aos juízes vinculados ao TJCE que observem e cumpram os marcos temporais estabelecidos na Portaria Conjunta TSE/CNJ nº 01, de 11/03/2021.

Portaria nº 29/2021/CGJCE

Portaria nº 29/2021/CGJCE – Dispõe sobre a publicação do Manual de utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos – SIN-CCI. Publicada no DJe de 03/05/2021, pág. 13.

Portaria nº 28/2021/CGJCE

Portaria nº 28/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Bruna Valões de Oliveira, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias, para integrar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 30/04/2021, pág. 24.

Provimento nº 10/2021/CGJCE

Provimento nº 10/2021/CGJCE – Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, instituído pela Resolução nº 289/2019/CNJ, nas Comarcas e Varas com jurisdição em matéria de Direito da Infância e da Juventude no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 30/04/2021, págs. 21 a 23. (Alterado pelo Provimento […]

Portaria nº 27/2021/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 27/2021/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão, em cumprimento a Diretriz Estratégica 1 do Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias em […]

Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2021/CGJCE – Juízes com competência criminal e Diretores dos fóruns devem prestar informações atualizadas acerca de todos os bens apreendidos em depósitos públicos, fóruns e delegacias no Estado do Ceará que se encontrem sob a sua responsabilidade, dentre outras determinações.