Legislação

Portaria nº 16/2021/CGJCE

Portaria nº 16/2021/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021. Publicada no DJe de 15/02/2021, págs. 32 a 35.

Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE – Altera a redação do artigo 1º da Portaria Conjunta Presidência/CGJ nº 24/2019 (DJe 09/01/2019), que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/02/2021, pág. 2.

Ofício Circular nº 38/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 38/2021/CGJCE – Comunicado aos delegatários das serventias extrajudiciais acerca do funcionamento normal das atividades cartorárias no período de carnaval.

Ofício Circular nº 36/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2021/CGJCE – Encaminha aos Juízes de Direito e Substitutos com Competência Cível do Estado do Ceará, a Decisão Reclamação nº 29961 – ES (2016/0043173-4), para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 35/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2021/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação/fraude de certidão de nascimento em nome de Divida Rodrigues da Silva, cientificada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jeroaquara/GO.

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE – Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. […]

Ofício Circular nº 34/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 34/2021/CGJCE – Trata de ofício do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (RS) acerca de cessões de crédito de elevado valor, dadas em garantias de execuções e pagamento de arrematações em decisões judiciais, em situações que podem causar prejuízo a terceiros.