Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE – Reitera a necessidade do fiel e contínuo cumprimento integral da Resolução nº 108/2010/CNJ e Portaria nº 03/2021/CGJCE, e ressalta que a comunicação feita para a CGJ deverá ocorrer mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://www.tjce.jus.br/corregedoria/posts/formularios.

Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 145/2021/CGJCE – Expedição do Provimento nº 14/2021/CGJCE, que dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que trata da forma de comunicação à CGJ acerca da realização das inspeções judiciais anuais.

Provimento nº 14/2021/CGJCE

Provimento nº 14/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 75 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata da forma de comunicação a Corregedoria-Geral da Justiça acerca da realização das inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 21/06/2021, págs. 10 e 11.

Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 142/2021/CGJCE – Determina aos magistrados a estrita observância do item 15 do Provimento nº 05/2021/CGJCE, ressaltando-se a extrema relevância quanto a regular e correta alimentação da ferramenta em alusão, sem se descurar dos prazos estipulados.

Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2021/CGJCE – Comunica aos magistrados com competência criminal sobre a observância do regramento constante do Provimento 13/2021/CGJCE.

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 140/2021/CGJCE – Trata-se de Pedido de Providências do INSS comunicando a relação de serventias extrajudiciais do Ceará cujas informações acerca dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia foram intempestivas.

Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 139/2021/CGJCE – Comunica aos juízes cearenses a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 569.

Ofício Circular nº 138/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 138/2021/CGJCE – Trata de proposição da juíza Coordenadora do Projeto Pai Presente que diz respeito aos Provimentos nº 12 e 26 do Conselho Nacional de Justiça, informando que o Projeto necessita de acompanhamento e resultados perenes, e sugerindo que informações sobre os registros lavrados apenas como o nome da mãe sejam encaminhadas aos […]

Provimento nº 13/2021/CGJCE

Provimento nº 13/2021/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações periódicas sobre o andamento dos procedimentos investigatórios, processos judiciais e execuções penais em curso nos Colegiados de Primeiro Grau, formados pela Corregedoria Geral da Justiça, alterando a redação do art. 354, acrescentando o art. 361-A e incluindo o ANEXO XVII no Código de […]

Provimento nº 12/2021/CGJCE

Provimento nº 12/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 279 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, de 16 de fevereiro de 2021, que trata do procedimento quanto à comunicação à autoridade judiciária competente acerca da apreensão de armas de fogo, acessórios ou munições. Publicado no DJe de 15/06/2021, págs. 30 e 31