Legislação

Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE – Dispõe acerca do período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2021. Publicada no DJe de 10/11/2021, pág. 02.

Ofício Circular nº 347/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 347/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 346/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 346/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular nº 345/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 345/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.

Ofício Circular nº 344/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 344/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios.

Ofício Circular nº 343/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 343/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.

Ofício Circular  nº 342/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 342/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular  nº 341/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 341/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Cartório de Registro Civil Distrito Sapó da Comarca de Santana do Acaraú/CE.

Ofício Circular nº 340/2021/CGJCE

Ofício Circular  nº 340/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ofício Circular nº 339/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 339/2021/CGJCE – Comunica sobre a inutilização do papel de segurança para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça de Goiás.