Portaria Conjunta nº 05/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2022/PRES/CGJCE – Adita a Portaria Conjunta n° 19/2021/PRES/CGJCE (DJe de 15/12/2021), que trata da emissão dos documentos do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), exclusivamente pela respectiva plataforma eletrônica. Publicada no DJe de 08/06/2022, pág. 2.

Ofício Circular nº 223/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 223/2022/CGJCE – Comunicação sobre a inutilização de papéis de segurança conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular nº 222/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 222/2022/CGJCE – Comunica sobre o extravio de selo de segurança, de série H, do tipo certidão nº 001.236.446, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.

Portaria nº 29/2022/CGJCE

Portaria nº 29/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada NAMYLIS HEYDNA CRUZ LOBO PEREIRA do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2022, pág. 31.

Ofício Circular nº 221/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 221/2022/CGJCE – Trata da remoção de indivíduos da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Ofício Circular nº 220/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 220/2022/CGJCE – Trata de expediente remetido pelo Consulado da República da Argentina com instruções a respeito da validade de documentos que possuem a Apostila de Haia no formato digital.

Ofício Circular nº 219/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 219/2022/CGJCE – Trata de procedimento do Oficial Tabelião do 1º Ofício da Notas da Comarca de Icapuí sobre a cobrança de emolumentos concernente a transferência de um imóvel.

Ofício Circular nº 218/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 218/2022/CGJCE – Sugere aos Juízes Diretores de Foros das Comarcas do Interior do Estado uma discussão com autoridades municipais sobre o valor mínimo de alçada para ajuizamento de ações de execuções fiscais.

Ofício Circular nº 217/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 217/2022/CGJCE – Comunica sobre documentação falsa identificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA.

Ofício Circular nº 216/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 216/2022/CGJCE – Cientifica que todos os expedientes processuais direcionados às autarquias e fundações públicas federais, notadamente ao INSS, sejam encaminhados à Procuradoria Federal via Sistema E-SAJ.