Legislação

Ofício Circular nº 653/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 653/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento e processamento da recuperação judicial das empresas BOA VISTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., EPI-EMPREENDIMENTO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL LTDA. e PRODUTOS QUÍMICOS ORION S/A.

Ofício Circular nº 650/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 650/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de etiqueta em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel.

Ofício Circular nº 649/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 649/2025/CGJCE – Comunicação acerca de fraude envolvendo reconhecimento de firma supostamente realizada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Antônio Bezerra (Comarca de Fortaleza).

Ofício Circular nº 648/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 648/2025/CGJCE – Comunicação acerca do deferimento e processamento da recuperação judicial da empresa LB Construções Ltda.

Ofício Circular nº 647/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 647/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude envolvendo uma procuração lavrada no Cartório de Registro Civil com Funções Notariais de Mortugaba, apontando possível falsidade e irregularidades no uso do sistema VIZ WISE e emissão de DAJE sem recolhimento

Ofício Circular nº 646/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 646/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude envolvendo certidão de inteiro teor, ocorrida em serventia da comarca de Hidrolância/GO.

Ofício Circular nº 645/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 645/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em escritura pública lavrada no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Carpina/PE.

Ofício Circular nº 644/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 644/2025/CGJCE – Comunicação acerca de busca de informações referente a empresa Assis Administração e Participações S.A.

Ofício Circular nº 643/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 643/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta transferência irregular de veículo em virtude da falsificação de selos.