Legislação

Ofício Circular nº 205/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 205/2022/CGJCE – Trata de decisão da Corregedoria Nacional da Justiça, proferida nos autos do Processo nº 00396/2022, para conhecimento e divulgação perante os Cartórios de Registro de Imóveis do Ceará.

Ofício Circular nº 204/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 204/2022/CGJCE – Determina a expedição de novo ofício circular às unidades judiciárias com pendências, para ressaltar a importância do acompanhamento contínuo do Painel Tempo e Qualidade do Sistema SEI quanto à conformidade das classes e assuntos e da manutenção de uma rotina interna de verificação e atualização das possíveis pendências.

Ofício Circular nº 203/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 203/2022/CGJCE – Comunica aos magistrados acerca de certidão emitida pela 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE, informando inexistência cadastro de advogado junto ao Cadastro Nacional de Adogados, em atendimento a Recomendação nº 01/2021/CGJCE.

Ofício Circular nº 202/2022/CGJCE.

Ofício Circular nº 202/2022/CGJCE – Determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pelo Cartório Único de Registro Civil e Imóveis da Comarca de Salitre/CE. .  

Ofício Circular nº 201/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 201/2022/CGJCE – Trata de expediente originário da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça reportando a ocorrência de instabilidade no sistema Sisbajud nos dias 6 e 7 de abril de 2022.

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 200/2022/CGJCE – Expedição do Provimento nº 06/2022/CGJCE, que altera o disposto no artigo 298 do Código de Normas Judiciais, que trata do procedimento para o recambiamento de presos.

Provimento nº 05/2022/CGJCE

Provimento nº 05/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 302 e 307 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que tratam do procedimento de requisição de policiais militares, bombeiros e policiais civis para atos judiciais. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 78 e 79.

Portaria nº 24/2022/CGJCE

Portaria nº 24/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Márcio dos Santos Rios do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 29/04/2022, pág. 68 e 69.

Provimento nº 04/2022/CGJCE

Provimento nº 04/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 34, 35, 37, 38, 41, 42, além da inclusão do artigo 37-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no DJe de 29/04/2022, pág. 69 a 79.