Legislação

Ofício Circular nº 227/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 227/2022/CGJCE – Comunica sobre possível fraude em documento apresentado à Escrivania de Paz de Campo Alegre da Comarca de Santo Bento do Sul/SC.

Ofício Circular nº 226/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 226/2022/CGJCE – Comunica sobre possível fraude em documento apresentado ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Navegantes/SC.

Ofício Circular nº 225/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 225/2022/CGJCE – Trata de expediente remetido pela Embaixada de Cingapura, em Brasília, com instruções a respeito da digitalização das certidões de nascimento, óbito e natimortos, bem como as certidões de extração de livros de registros daquele país.

Ofício Circular nº 224/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 224/2022/CGJCE – Trata de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina informando que foi lavrada na ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE BARRA DA LAGOA/SC uma procuração de uma pessoa supostamente falsária, com documentos suspeitos.

Portaria nº 30/2022/CGJCE

Portaria nº 30/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório do 1º Ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Guriú, ambos da Comarca de Camocim/CE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 13/06/2022, pág. 14 e 15.

Portaria Conjunta nº 05/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2022/PRES/CGJCE – Adita a Portaria Conjunta n° 19/2021/PRES/CGJCE (DJe de 15/12/2021), que trata da emissão dos documentos do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), exclusivamente pela respectiva plataforma eletrônica. Publicada no DJe de 08/06/2022, pág. 2.

Ofício Circular nº 223/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 223/2022/CGJCE – Comunicação sobre a inutilização de papéis de segurança conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular nº 222/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 222/2022/CGJCE – Comunica sobre o extravio de selo de segurança, de série H, do tipo certidão nº 001.236.446, conforme documento oriundo do Tribunal de Justiça do Pará.

Portaria nº 29/2022/CGJCE

Portaria nº 29/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada NAMYLIS HEYDNA CRUZ LOBO PEREIRA do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2022, pág. 31.

Ofício Circular nº 221/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 221/2022/CGJCE – Trata da remoção de indivíduos da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).