Legislação

Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2023/CGJCE – Comunica a inclusão pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do indivíduo ABDUL REHMAN MAKKI, na lista de sanções sobre a AL-Qaeda e ao ISIL, para adoção das providências necessárias.

Provimento nº 06/2023/CGJCE

Provimento nº 06/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Anexo I do Provimento nº 03/2023/CGJCE e dá outras providências. Publicado no DJe de 04/04/2023, págs. 21 e 22.

Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2023/CGJCE – Trata-se da comunicação da realização da semana “REGISTRE-SE”, que acontecerá de 08 a 12 de maio de 2023, no horário de 08h às 17h.

Portaria nº 14/2023/CGJCE 

Portaria nº 14/2023/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806. Publicada no DJe de 27/03/2023, pág. 16.

Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 69/2023/CGJCE – Trata de comunicado aos juízos com competência em Execução Penal do Estado do Ceará, alertando para a necessidade de sempre exercerem o controle do efetivo cumprimento das decisões de progressão de regime.

Portaria nº 13/2023/CGJCE

Portaria nº 13/2023/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000818-7.2022.2.00.0806. Publicada no DJe de 21/03/2023, pág. 25.

Ofício Circular nº 68/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 68/2023/CGJCE – Trata de serventias que se encontram inadimplentes com suas obrigações frente à Central de Registro Civil – CRC.

Portaria nº 12/2023/CGJCE

Portaria nº 12/2023/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Daniel Antônio Mello de Assis do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/03/2023, pág. 22.

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição do Provimento nº 05/2023/CGJCE, que dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias.

Ofício Circular nº 65/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2023/CGJCE – Trata de comunicação de divergências identificadas em processos ajuizados em nome de Rodrigo Luís Cardoso no Sistema PJe.