Legislação

Ofício Circular n° 41/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 41/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício n° 993/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, a respeito da ocorrência de suposta falsificação de documento registrada pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Palmatória na Comarca de Itapiúna/CE, comunicada pelo Juízo Corregedor Permanente da Comarca de Capistrano/CE.

Ofício Circular nº 40/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2024/CGJCE – Comunicação acerca de comunicação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS acerca da relação das unidades cartorárias pendentes de regularização no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.

Ofício Circular nº 39/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 39/2024/CGJCE – Comunica acerca da expedição da Resolução-GP nº 90/2023, que regulamenta o recebimento de cartas precatórias e de ordem no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ofício Circular nº 38/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 38/2024/CGJCE – Comunicação acerca da necessidade de levantamento das mídias físicas e a pronta transferência das gravações nelas contidas para os respectivos autos processuais.

Provimento nº 01/2024/CGJCE

Provimento nº 01/2024/CGJCE – Promove alterações em subseções do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referentes às inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau, e dá outras providências. Republicado por incorreção no DJeA de 01/02/2024, págs. 108 à 111. Anexo I Anexo II

Ofício Circular nº 34/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 34/2024/CGJCE – Comunicação acerca da tentativa de fraude mediante falsificação de certidão de nascimento, conforme Ofício Circular nº 310/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.