| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Não homologação |
| 9997545 – Não homologada medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
| 9997548 – Não homologada medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
| 9997551 – Não homologada medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a criança ou adolescente |
| 9997554 – Não homologada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
| 9997557 – Não homologada medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
| 9997560 – Não homologada medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a criança ou adolescente |
| 9997563 – Não homologada medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a criança ou adolescente |
| 9997566 – Não homologada medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a criança ou adolescente |
| 9997569 – Não homologada medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a criança ou adolescente |
| 9997572 – Não homologada medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997575 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997578 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997581 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997584 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997587 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a criança ou adolescente |
| 9997590 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
| 9997593 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a criança ou adolescente |
| 9997596 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a criança ou adolescente |
| 9997599 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a criança ou adolescente |
| 9997602 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a criança ou adolescente |
| 9997605 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a criança ou adolescente |
| 9997608 – Não homologada medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
| 9997611 – Não homologada medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997614 – Não homologada medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
| 9997617 – Não homologada medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997620 – Não homologada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a criança ou adolescente |
| 9997623 – Não homologada medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
| 9997626 – Não homologada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a criança ou adolescente |
| 9997629 – Não homologada medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
| 9997632 – Não homologada medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a criança ou adolescente |
| 9997635 – Não homologada medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997638 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997641 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
| 9997644 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997647 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997650 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997653 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997656 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997659 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997662 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997665 – Não homologada medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a criança ou adolescente |
| 9997668 – Não homologada medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
| 9997671 – Não homologada medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
| 9997674 – Não homologada medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a criança ou adolescente |
| 9997677 – Não homologada medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a criança ou adolescente |
