Manuais
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
MATÉRIA JUDICIAL
- Manual de Expedição de Cartas Precatórias para os demais Estados da Federação
- Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva – Provimento nº 22/2021/CGJCE
- Manual do Usuário – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0
- Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Autoinspeção (1º Grau)
- Manual de Preenchimento dos Formulários Eletrônicos da Autoinspeção (Turmas Recursais)
- Manual de Destinação dos Bens Apreendidos em Processos Criminais – Provimento nº 23/2020/CGJCE
- Manual de Recolhimento das Custas Processuais – Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE
- Manual de Cadastro de Divergências – Provimento nº 05/2019/CGJCE
- Cartilha SEI – Painel Gestão do Acervo 1º Grau
- Cartilha SEI – Painel Gestão de Desempenho 1º Grau
- Manual de Cadastro de Declaração Anual de Bens – Provimento nº 07/2013/CGJCE
- Manuais PJeCOR
MATÉRIA EXTRAJUDICIAL
- Manual de Procedimentos Internos de Registros nos Sistemas Extrajudiciais referente à Desativação e Anexação Provisória – Orientação Normativa nº 02/2023/CGJCE
- Formulário de Acompanhamento dos Procedimentos na Erradicação do Sub-Registro Civil
- Justiça Aberta (Sistema de Controle de Acesso CNJ)
- Preservação e Conservação de Documentos Extrajudiciais
- Portal do Extrajudicial – PEX
- Sistema de Correição e Inspeção Extrajudicial – SCI
- Manual de Instruções de Lançamento no SASE e Orientações – Provimento nº 19/2018/CGJCE e alterações do Provimento nº 10/2023/CGJCE