| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Homologação |
| 9997410 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo em entidade para a mulher |
| 9997413 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo temporário para a mulher |
| 9997416 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9997419 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9997422 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9997425 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9997428 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a mulher |
| 9997431 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9997434 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9997437 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9997440 – Não concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997443 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997446 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997449 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997452 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a mulher |
| 9997455 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9997458 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9997461 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9997464 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a mulher |
| 9997467 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9997470 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a mulher |
| 9997473 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9997476 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9997479 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9997482 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9997485 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a mulher |
| 9997488 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9997491 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a mulher |
| 9997494 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9997497 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9997500 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9997503 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9997506 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9997509 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997512 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997515 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997518 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997521 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997524 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997527 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997530 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9997533 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9997536 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9997539 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9997542 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
