| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Homologação |
| 9997409 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
| 9997412 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
| 9997415 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a criança ou adolescente |
| 9997418 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
| 9997421 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
| 9997424 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a criança ou adolescente |
| 9997427 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a criança ou adolescente |
| 9997430 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a criança ou adolescente |
| 9997433 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a criança ou adolescente |
| 9997436 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997439 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997442 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997445 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997448 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997451 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a criança ou adolescente |
| 9997454 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
| 9997457 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a criança ou adolescente |
| 9997460 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a criança ou adolescente |
| 9997463 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a criança ou adolescente |
| 9997466 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a criança ou adolescente |
| 9997469 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a criança ou adolescente |
| 9997472 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
| 9997475 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997478 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
| 9997481 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997484 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a criança ou adolescente |
| 9997487 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
| 9997490 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a criança ou adolescente |
| 9997493 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
| 9997496 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a criança ou adolescente |
| 9997499 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997502 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997505 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
| 9997508 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997511 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997514 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997517 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997520 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997523 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997526 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997529 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a criança ou adolescente |
| 9997532 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
| 9997535 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
| 9997538 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a criança ou adolescente |
| 9997541 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a criança ou adolescente |
