| Movimentos com Complemento – Destinatário: para o IDOSO |
| Homologação |
| 9997411 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo em entidade para o idoso |
| 9997414 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de abrigo e temporário para o idoso |
| 9997417 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para o idoso |
| 9997420 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Afastamento do lar ou domicílio para o idoso |
| 9997423 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Colocação em família substituta para o idoso |
| 9997426 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para o idoso |
| 9997429 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para o idoso |
| 9997432 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para o idoso |
| 9997435 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para o idoso |
| 9997438 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para o idoso |
| 9997441 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para o idoso |
| 9997444 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para o idoso |
| 9997447 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para o idoso |
| 9997450 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para o idoso |
| 9997453 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para o idoso |
| 9997456 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa de acolhimento familiar para o idoso |
| 9997459 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para o idoso |
| 9997462 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para o idoso |
| 9997465 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para o idoso |
| 9997468 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para o idoso |
| 9997471 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para o idoso |
| 9997474 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para o idoso |
| 9997477 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para o idoso |
| 9997480 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para o idoso |
| 9997483 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para o idoso |
| 9997486 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para o idoso |
| 9997489 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para o idoso |
| 9997492 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para o idoso |
| 9997495 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição de frequentação de determinados lugares para o idoso |
| 9997498 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para o idoso |
| 9997501 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para o idoso |
| 9997504 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para o idoso |
| 9997507 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para o idoso |
| 9997510 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para o idoso |
| 9997513 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para o idoso |
| 9997516 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para o idoso |
| 9997519 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para o idoso |
| 9997522 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para o idoso |
| 9997525 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para o idoso |
| 9997528 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para o idoso |
| 9997531 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para o idoso |
| 9997534 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para o idoso |
| 9997537 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para o idoso |
| 9997540 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para o idoso |
| 9997543 – Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para o idoso |
