| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Descumprimento |
| 9997886 – Descumprida a Medida Protetiva de abrigo em entidade destinada a mulher |
| 9997889 – Descumprida a Medida Protetiva de abrigo temporário destinada a mulher |
| 9997892 – Descumprida a Medida Protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) destinada a mulher |
| 9997895 – Descumprida a Medida Protetiva de Afastamento do lar ou domicílio destinada a mulher |
| 9997898 – Descumprida a Medida Protetiva de Colocação em família substituta destinada a mulher |
| 9997901 – Descumprida a Medida Protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) destinada a mulher |
| 9997904 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor destinada a mulher |
| 9997907 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) destinada a mulher |
| 9997910 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) destinada a mulher |
| 9997913 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) destinada a mulher |
| 9997916 – Não concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher |
| 9997919 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher |
| 9997922 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher |
| 9997925 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade destinada a mulher |
| 9997928 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento destinada a mulher |
| 9997931 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar destinada a mulher |
| 9997934 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras destinada a mulher |
| 9997937 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos destinada a mulher |
| 9997940 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação destinada a mulher |
| 9997943 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso destinada a mulher |
| 9997946 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente destinada a mulher |
| 9997949 – Descumprida a Medida Protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários destinada a mulher |
| 9997952 – Descumprida a Medida Protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) destinada a mulher |
| 9997955 – Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios destinada a mulher |
| 9997958 – Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) destinada a mulher |
| 9997961 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas destinada a mulher |
| 9997964 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei destinada a mulher |
| 9997967 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação destinada a mulher |
| 9997970 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares destinada a mulher |
| 9997973 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição temporária destinada a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) destinada a mulher |
| 9997976 – Descumprida a Medida Protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) destinada a mulher |
| 9997979 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar destinada a mulher |
| 9997982 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar destinada a mulher |
| 9997985 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial destinada a mulher |
| 9997988 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar destinada a mulher |
| 9997991 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial destinada a mulher |
| 9997994 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar destinada a mulher |
| 9997997 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial destinada a mulher |
| 9998000 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial destinada a mulher |
| 9998003 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar destinada a mulher |
| 9998006 – Descumprida a Medida Protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) destinada a mulher |
| 9998009 – Descumprida a Medida Protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores destinada a mulher |
| 9998012 – Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores destinada a mulher |
| 9998015 – Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) destinada a mulher |
| 9998018 – Descumprida a Medida Protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) destinada a mulher |
