| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Descumprimento |
| 9997885 – Descumprida a Medida Protetiva de abrigo em entidade destinada a criança ou adolescente |
| 9997888 – Descumprida a Medida Protetiva de abrigo temporário destinada a criança ou adolescente |
| 9997891 – Descumprida a Medida Protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) destinada a criança ou adolescente |
| 9997894 – Descumprida a Medida Protetiva de Afastamento do lar ou domicílio destinada a criança ou adolescente |
| 9997897 – Descumprida a Medida Protetiva de Colocação em família substituta destinada a criança ou adolescente |
| 9997900 – Descumprida a Medida Protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) destinada a criança ou adolescente |
| 9997903 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor destinada a criança ou adolescente |
| 9997906 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) destinada a criança ou adolescente |
| 9997909 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) destinada a criança ou adolescente |
| 9997912 – Descumprida a Medida Protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) destinada a criança ou adolescente |
| 9997915 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade destinada a criança ou adolescente |
| 9997918 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade destinada a criança ou adolescente |
| 9997921 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade destinada a criança ou adolescente |
| 9997924 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade destinada a criança ou adolescente |
| 9997927 – Descumprida a Medida Protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento destinada a criança ou adolescente |
| 9997930 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar destinada a criança ou adolescente |
| 9997933 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras destinada a criança ou adolescente |
| 9997936 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos destinada a criança ou adolescente |
| 9997939 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação destinada a criança ou adolescente |
| 9997942 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso destinada a criança ou adolescente |
| 9997945 – Descumprida a Medida Protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente destinada a criança ou adolescente |
| 9997948 – Descumprida a Medida Protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários destinada a criança ou adolescente |
| 9997951 – Descumprida a Medida Protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) destinada a criança ou adolescente |
| 9997954 – Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios destinada a criança ou adolescente |
| 9997957 – Descumprida a Medida Protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) destinada a criança ou adolescente |
| 9997960 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas destinada a criança ou adolescente |
| 9997963 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei destinada a criança ou adolescente |
| 9997966 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação destinada a criança ou adolescente |
| 9997969 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares destinada a criança ou adolescente |
| 9997972 – Descumprida a Medida Protetiva de Proibição temporária destinada a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) destinada a criança ou adolescente |
| 9997975 – Descumprida a Medida Protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) destinada a criança ou adolescente |
| 9997978 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar destinada a criança ou adolescente |
| 9997981 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar destinada a criança ou adolescente |
| 9997984 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial destinada a criança ou adolescente |
| 9997987 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar destinada a criança ou adolescente |
| 9997990 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial destinada a criança ou adolescente |
| 9997993 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar destinada a criança ou adolescente |
| 9997996 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial destinada a criança ou adolescente |
| 9997999 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial destinada a criança ou adolescente |
| 9998002 – Descumprida a Medida Protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar destinada a criança ou adolescente |
| 9998005 – Descumprida a Medida Protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) destinada a criança ou adolescente |
| 9998008 – Descumprida a Medida Protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores destinada a criança ou adolescente |
| 9998011 – Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas destinada a criança ou adolescente |
| 9998014 – Descumprida a Medida Protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) destinada a criança ou adolescente |
| 9998017 – Descumprida a Medida Protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) destinada a criança ou adolescente |
