| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Concedido em Parte |
| 9997138 – Concedida em parte medida protetiva de abrigo em entidade para a mulher |
| 9997141 – Concedida em parte medida protetiva de abrigo temporário para a mulher |
| 9997144 – Concedida em parte medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9997147 – Concedida em parte medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9997150 – Concedida em parte medida protetiva de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9997153 – Concedida em parte medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9997156 – Concedida em parte medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a mulher |
| 9997159 – Concedida em parte medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9997162 – Concedida em parte medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9997165 – Concedida em parte medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9997168 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997171 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997174 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997177 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997180 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a mulher |
| 9997183 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9997186 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9997189 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9997192 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a mulher |
| 9997195 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9997198 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a mulher |
| 9997201 – Concedida em parte medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9997204 – Concedida em parte medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9997207 – Concedida em parte medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9997210 – Concedida em parte medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9997213 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a mulher |
| 9997216 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9997219 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a mulher |
| 9997222 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9997225 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9997228 – Concedida em parte medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9997231 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9997234 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9997237 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997240 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997243 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997246 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997249 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997252 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997255 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997258 – Concedida em parte medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9997261 – Concedida em parte medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9997264 – Concedida em parte medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9997267 – Concedida em parte medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9997270 – Concedida em parte medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
