| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Concedido em Parte |
| 9997137 – Concedida em parte medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
| 9997140 – Concedida em parte medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
| 9997143 – Concedida em parte medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a criança ou adolescente |
| 9997146 – Concedida em parte medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
| 9997149 – Concedida em parte medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
| 9997152 – Concedida em parte medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a criança ou adolescente |
| 9997155 – Concedida em parte medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a criança ou adolescente |
| 9997158 – Concedida em parte medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a criança ou adolescente |
| 9997161 – Concedida em parte medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a criança ou adolescente |
| 9997164 – Concedida em parte medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997167 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997170 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997173 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997176 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9997179 – Concedida em parte medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a criança ou adolescente |
| 9997182 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
| 9997185 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a criança ou adolescente |
| 9997188 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a criança ou adolescente |
| 9997191 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a criança ou adolescente |
| 9997194 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a criança ou adolescente |
| 9997197 – Concedida em parte medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a criança ou adolescente |
| 9997200 – Concedida em parte medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
| 9997203 – Concedida em parte medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997206 – Concedida em parte medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
| 9997209 – Concedida em parte medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a criança ou adolescente |
| 9997212 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a criança ou adolescente |
| 9997215 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
| 9997218 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a criança ou adolescente |
| 9997221 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
| 9997224 – Concedida em parte medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a criança ou adolescente |
| 9997227 – Concedida em parte medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9997230 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997233 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
| 9997236 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997239 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997242 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997245 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997248 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997251 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9997254 – Concedida em parte medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9997257 – Concedida em parte medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a criança ou adolescente |
| 9997260 – Concedida em parte medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
| 9997263 – Concedida em parte medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
| 9997266 – Concedida em parte medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a criança ou adolescente |
| 9997269 – Concedida em parte medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a criança ou adolescente |
