O Edital nº 04/2023/CGJCE (DJe de 31/07/2023) tornou pública a abertura de inscrições para novo credenciamento de advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que tenham interesse em exercer a atividade jurídica na qualidade de ADVOGADO DATIVO, nos termos do Provimento nº 11/2021/CGJCE

As inscrições deverão ocorrer exclusivamente através do preenchimento do formulário ora disponibilizado, no período de 02 a 31 de agosto do corrente ano, informando nome completo, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones onde possa ser encontrado, área de atuação e Zona Judiciária de interesse, atestando ainda a sua situação de regularidade perante a Ordem.

O credenciamento terá validade de 12 meses, contados a partir da publicização da listagem definitiva dos advogados cadastrados no DJe ou até a formação de novo cadastro. Dessa forma, os advogados dativos credenciados atualmente (constantes do Edital nº 10/2022/CGJCE), que desejarem continuar integrando o cadastro, deverão se inscrever novamente.

Após o resultado final, o cadastro anterior será revogado, permanecendo ativa apenas a lista dos advogados credenciados referente ao Edital nº 04/2023/CGJCE.

O formulário para inscrição estará disponível dia 02/08/2023.

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