| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a MULHER |
| Não homologação |
| 9997546 – Não homologada medida protetiva de abrigo em entidade para a mulher |
| 9997549 – Não homologada medida protetiva de abrigo temporário para a mulher |
| 9997552 – Não homologada medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII) para a mulher |
| 9997555 – Não homologada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a mulher |
| 9997558 – Não homologada medida protetiva de Colocação em família substituta para a mulher |
| 9997561 – Não homologada medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI) para a mulher |
| 9997564 – Não homologada medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor para a mulher |
| 9997567 – Não homologada medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III) para a mulher |
| 9997570 – Não homologada medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V) para a mulher |
| 9997573 – Não homologada medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a mulher |
| 9997576 – Não concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997579 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997582 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997585 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a mulher |
| 9997588 – Não homologada medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento para a mulher |
| 9997591 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a mulher |
| 9997594 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras para a mulher |
| 9997597 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos para a mulher |
| 9997600 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação para a mulher |
| 9997603 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários de drogas lícitas ou ilícitas ao próprio idoso para a mulher |
| 9997606 – Não homologada medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente para a mulher |
| 9997609 – Não homologada medida protetiva de Orientação, apoio e acompanhamento temporários para a mulher |
| 9997612 – Não homologada medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a mulher |
| 9997615 – Não homologada medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a mulher |
| 9997618 – Não homologada medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV) para a mulher |
| 9997621 – Não homologada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para a mulher |
| 9997624 – Não homologada medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a mulher |
| 9997627 – Não homologada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para a mulher |
| 9997630 – Não homologada medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a mulher |
| 9997633 – Não homologada medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II) para a mulher |
| 9997636 – Não homologada medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a mulher |
| 9997639 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a mulher |
| 9997642 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a mulher |
| 9997645 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997648 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997651 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997654 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997657 – Não homologada medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997660 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial para a mulher |
| 9997663 – Não homologada medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime hospitalar para a mulher |
| 9997666 – Não homologada medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I) para a mulher |
| 9997669 – Não homologada medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a mulher |
| 9997672 – Não homologada medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas menores para a mulher |
| 9997675 – Não homologada medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III) para a mulher |
| 9997678 – Não homologada medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º – LMP) para a mulher |
