PORTARIA Nº 1973/2022

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• 17-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Público A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) […]

PORTARIA Nº 1245/2023

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• 17-04-2026

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o […]

PORTARIA Nº 1876/2023

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o Órgão Especial e Seções de Direito Público e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, de 30 de abril […]

PORTARIA Nº 2034/2023

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os feitos de Direito Público da Competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão […]

PORTARIA Nº 920/2023

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• 16-04-2026

Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021, que […]

PORTARIA Nº 1358/2025

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• 16-04-2026

Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021, que […]

PORTARIA Nº 398/2026

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• 16-04-2026

Concede Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) aos servidores que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº […]

PORTARIA Nº 728/2026

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• 16-04-2026

Publicação do Ranking da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) constante da Portaria nº 398/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2024, que estabeleceu a Política de […]

PORTARIA Nº 708/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do Conselho […]

PORTARIA Nº 710/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Interinstitucional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 421, de […]