PORTARIA Nº 398/2026

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA 398 09/03/2026 09/03/2026 VIGENTE
Ementa

Concede Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) aos servidores que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 398/2026

Concede Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) aos servidores que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2024, que estabeleceu a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO os Manuais de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Lei n° 18.978, de 21 de agosto de 2024, que altera o art. 62 e o anexo IV da Lei Estadual n.º 16.208, de 3 de abril de 2017, prevendo concessão, mediante ato da Presidência, de gratificações por execução de trabalho relevante, técnico ou científico (GTR) a servidores que sejam designados para exercer a função de agente de contratação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 10 de janeiro de 2025, que estabeleceu os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO os atos formais de designação dos agentes de contratação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar rol classificatório dos agentes de contratação considerando a pontuação estabelecida na Portaria n° 26, de 10 de janeiro de 2025.

Posição

Matrícula

Nome

pt Contrato Fiscalizado

pt Gestor

pt Proj Estrat.

pt Valor Contrato

Total

1

53766

Danielle Alexandre Carneiro

0,0

78,00

28,0

10,0

116,0

2

4707

Tatiana Sales Cadena

2,0

54,00

10,0

66,0

3

53786

Filipe Pereira da Silva

19,0

26,0

10,0

55,0

4

5198

Cristiano Henrique Lima de Carvalho

0,0

36,00

2,0

10,0

48,0

5

22569

Patricia Virginia Davis Abreu Silva

0,0

24,00

10,0

34,0

6

8035

Thiago da Silva Sampaio

23,0

10,0

33,0

7

8284

Francisco José Pessoa Furtado

8,0

10,0

10,0

28,0

8

7727

Rafael Garcia Barbosa

0,0

12,00

10,0

5,5

27,5

9

8230

Fábio Cunha de Carvalho Rêgo

7,0

8,0

10,0

25,0

10

7774

Jacqueline Lima Alves

0,0

10,00

4,0

10,0

24,0

11

41970

Jose Mamede Rebouças de Oliveira Junior

14,0

10,0

24,0

12

45837

Raissa Silveira Soares

13,0

10,0

23,0

13

52902

Marcelo Tavares dos Santos

5,0

6,0

10,0

21,0

14

22608

Nattasha Nogueira Araújo

11,0

9,5

20,5

15

24667

Denise Maria Norões Olsen

0,0

6,00

4,0

10,0

20,0

16

9644

Carlos Riccieri Cavalcante Fernandes Lima

3,0

6,0

10,0

19,0

17

9661

Bruno Dantas Raulino do Nascimento

7,0

2,0

10,0

19,0

18

3051

Caroline Morais Maia Fiuza

8,0

2,0

8,5

18,5

19

46173

João Lucas de Meneses Miranda

0,0

14,00

4,5

18,5

20

4407

Sérgio Mendes de Oliveira Filho

0,0

6,00

2,0

10,0

18,0

21

9594

Fábio de Carvalho Leite

6,0

2,0

10,0

18,0

22

7672

Abraão Gonçalves de Oliveira Neto

6,0

2,0

10,0

18,0

23

9551

Francisco Tiago Dias Pinto

2,0

4,00

10,0

16,0

24

48636

Rafaella Lopes Ferreira

0,0

4,00

2,0

10,0

16,0

25

54108

Carlos Henrique Silveira Melo

4,0

2,0

10,0

16,0

26

53460

Lyana Maria França da Costa Ribeiro

0,0

12,00

2,0

2,0

16,0

27

9293

Welkey Costa do Carmo

0,0

8,00

8,0

0,0

16,0

28

8920

Reginaldo Sherman Magalhães Mota

1,0

4,00

4,0

6,5

15,5

29

7146

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragao

1,0

4,00

10,0

15,0

30

22574

Aeldo Evangelista Junior

5,0

10,0

15,0

31

52935

Danilo da Silva Santos

5,0

10,0

15,0

32

201350

Nelson Ricardo de Moraes Nogueira

1,0

2,00

2,0

10,0

15,0

33

201351

Waleska Kalil De Morais

0,0

8,00

6,0

0,5

14,5

34

41972

Pedro Italo Sampaio Girao

0,0

4,00

10,0

14,0

35

22584

Mateus Soares Bezerra

2,0

2,0

10,0

14,0

36

24658

Álvaro Coelho Viana Júnior

0,0

4,00

2,0

8,0

14,0

37

93346

Pedro Kelly de Lima Alcântara

7,0

7,0

14,0

38

22609

Afonso Henrique Lacerda Brito

5,0

8,5

13,5

39

53521

Fábio Moraes da Silva

6,0

7,5

13,5

40

8342

Charbel de Aguiar Florencio

3,0

6,0

4,5

13,5

41

9707

Liliana Holanda Farias de Araripe Santiago

1,0

2,0

10,0

13,0

42

9580

Tiago Ribeiro de Menezes

1,0

2,0

10,0

13,0

43

935

Stela Carmen Ferreira Lustosa

0,0

6,00

2,0

5,0

13,0

44

22617

Kênio Ferreira Dantas

13,0

0,0

13,0

45

200561

Cleison Mattza Torres

1,0

2,0

9,5

12,5

46

9553

Thales Dantas de Sousa

1,0

2,0

9,5

12,5

47

9006

Aldo Lopes de Oliveira Junior

1,0

2,0

9,5

12,5

48

8794

André Luiz Negreiros Nobre

1,0

2,00

2,0

7,5

12,5

49

9578

Glauber Lopes Rodrigues

5,0

2,0

5,5

12,5

50

9581

Antônio Fernandes Costa Lima

2,0

10,0

12,0

51

54094

Alcilene Loiola Matos

3,0

9,0

12,0

52

8315

Roberta Kelma Peixoto de Oliveira Jucá

0,0

6,00

6,0

0,0

12,0

53

23860

Jofre Freire

4,0

7,5

11,5

54

8947

Cláudio Régis Gomes Leite

2,0

4,0

5,5

11,5

55

49007

Wellison Matias Lopes

7,0

4,5

11,5

56

9443

Carlos Henrique Beserra de Moraes

1,0

10,0

11,0

57

4278

Chrystianne dos Santos Sobral

1,0

10,0

11,0

58

47184

Emmanuelle Lima Almeida

1,0

10,0

11,0

59

4312

Tania Monteiro Firmesa

1,0

10,0

11,0

60

48833

Thiago Gregório Fagundes

1,0

10,0

11,0

61

9630

Heldir Sampaio Silva

4,0

6,0

1,0

11,0

62

8201

Alexys Ribeiro Negreiros

2,0

8,5

10,5

63

8227

Hertz Gomes Fernandes Vieira

2,0

2,0

6,5

10,5

64

50707

Matheus Freire e Silva do Nascimento

4,0

6,0

10,0

65

53522

Tabata Mirella Ribeiro de Lima

6,0

2,0

2,0

10,0

66

51275

Ramalho Cardoso dos Santos

3,0

6,0

1,0

10,0

67

49672

Silvio de Paiva Ribeiro

0,0

8,00

1,5

9,5

68

51272

Roney Oliveira de Sousa

4,0

5,0

9,0

69

48053

Mônica Nogueira Lima de Oliveira

3,0

4,0

2,0

9,0

70

7713

Pedro Barbosa Lima Ciarlini

3,0

6,0

0,0

9,0

71

52934

Antônia Isabelle Magalhães Maciel

2,0

6,5

8,5

72

807

Antônio Sales Pinheiro Filho

3,0

5,5

8,5

73

8880

Carlos Adolfo Rebouças Gondim

1,0

2,0

5,5

8,5

74

8145

Josenildo da Silveira Santos

1,0

2,0

5,5

8,5

75

50531

Americo Tadeu Falcone Sampaio

1,0

2,0

5,5

8,5

76

40097

José Diego Nunes Xavier

1,0

2,0

5,5

8,5

77

7809

Anita Maria da Silva

0,0

2,00

6,0

8,0

78

22612

Hélio Viana Correia Lima

2,0

4,0

2,0

8,0

79

22575

Cilene Costa dos Santos

0,0

8,00

0,0

8,0

80

23523

Afonso Miranda de Carvalho

1,0

6,0

7,0

81

23524

Aline Santos Mendonça

1,0

2,0

4,0

7,0

82

7721

Charles dos Santos Mota

4,0

3,0

7,0

83

201571

Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior

1,0

2,00

2,0

1,5

6,5

84

50538

Felipe Albuquerque dos Santos

3,0

2,0

1,5

6,5

85

9752

Carlos Régis Matias Ramos

2,0

4,0

6,0

86

7682

Edison Ferreira Nunes

3,0

3,0

6,0

87

50768

Ana Paula Cambraia Rocha Pimentel

1,0

2,00

3,0

6,0

88

50532

George Ribeiro Rodrigues Magalhães

2,0

4,0

0,0

6,0

89

52405

Levy dos Santos Martins

2,0

4,0

0,0

6,0

90

4859

Luís Everardo Bernardo Lopes

1,0

4,5

5,5

91

52905

Pedro Henrique da Silva Nascimento

4,0

1,5

5,5

92

9760

José Landim Rocha de Freitas

5,0

0,5

5,5

93

52463

Caio Viktor da Silva Ávila

1,0

4,0

5,0

94

8204

Márcio Bezerra de Menezes Serpa Filho

1,0

4,0

5,0

95

9663

Joselio Taleires Filho

1,0

4,0

5,0

96

9670

Carlos Eduardo Borges da Costa

2,0

3,0

5,0

97

9379

Francisco das Chagas Chaves

2,0

3,0

5,0

98

7877

Alexandre Santiago Assumpção Cearense

2,0

3,0

5,0

99

7707

Robson William Girão Saraiva

3,0

2,0

5,0

100

22679

Renata Silveira Meneses

0,0

2,00

2,0

1,0

5,0

101

7037

Antônio Valdir de Almeida Filho

0,0

2,00

2,5

4,5

102

8047

Carlos Lean Alves Narciso

2,0

2,5

4,5

103

93786

Edilson Ferreira da Silva

2,0

2,5

4,5

104

51788

Kelson Rubens de Sousa Oliveira

3,0

1,5

4,5

105

7815

Daniel Henrique Pires Cabral

3,0

1,5

4,5

106

554255

Ticiana Mota Sales

0,0

2,00

2,0

0,5

4,5

107

9352

Ana Emilia Noronha Chaves

0,0

4,00

0,5

4,5

108

52573

Gabriel da Silva Torres Gadelha

1,0

3,0

4,0

109

7709

Kátia Michelle Matos de Oliveira

0,0

2,00

2,0

4,0

110

48802

Diego Francisco de Mesquita Oliveira

2,0

2,0

4,0

111

7768

Francisco Rerisson Alves de Araújo

2,0

2,0

4,0

112

9652

Vladwilson Mendes Pereira

2,0

2,0

4,0

113

93281

Maria Carmelita Pinto Camurça

3,0

1,0

4,0

114

22593

Monica Evelyne Coutinho de Sousa Moreira

1,0

2,0

1,0

4,0

115

9081

Jucelia Bento de Castro

2,0

2,0

0,0

4,0

116

10000

Luiz Eliesio Silva Junior

0,0

2,00

2,0

0,0

4,0

117

51939

Paulo Adriano Siqueira Braga

1,0

2,5

3,5

118

50864

Ana Beatriz da Silva Freitas

0,0

2,00

1,5

3,5

119

23561

Daniel de Almeida Girão

2,0

1,5

3,5

120

4217

Fernando Cesar Feitosa

2,0

1,5

3,5

121

7859

Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro

0,0

2,00

1,5

3,5

122

7720

Cesar Alves Duarte

2,0

1,5

3,5

123

48068

Vandalina Julião Coutinho de Alencar

1,0

2,0

0,5

3,5

124

48994

Max Eduardo Vizcarra Melgar

1,0

2,0

3,0

125

41454

Karine Carvalho Oriá Araripe

1,0

2,0

3,0

126

51785

Millena da Luz Silva

1,0

2,0

3,0

127

9206

Regis Davi Silva Braga

2,0

1,0

3,0

128

53680

Ingrid Monteiro Andrade Basto de Gois

1,0

2,0

0,0

3,0

129

52694

Isabela Fares Matias

1,0

2,0

0,0

3,0

130

49094

Andre Luis Gurgel Café

1,0

2,0

0,0

3,0

131

9837

José Ramos Ferreira Filho

3,0

0,0

3,0

132

8025

Adarildo de Brito Figueiredo

1,0

2,0

0,0

3,0

133

43793

Antonio Mateus Nunes Alencar

1,0

2,0

0,0

3,0

134

52927

Jose Marcelo Maia Nogueira

1,0

2,0

0,0

3,0

135

9753

Karine Wanessa De Sousa Holanda

1,0

2,0

0,0

3,0

136

9347

Joseane Pereira Rodrigues

1,0

2,0

0,0

3,0

137

5264

João Paulo Braga Cavalcante

1,0

2,0

0,0

3,0

138

51959

Lucas Pinheiro de Araújo

1,0

1,5

2,5

139

22572

Marcelo Cysne Linhares de Alencar

0,0

2,00

0,5

2,5

140

7810

Waleska Almeida de Carvalho

2,0

0,5

2,5

141

8197

Aline Lara Leite do Amaral

2,0

0,5

2,5

142

9674

Carlos André de Sena Rodrigues

2,0

0,5

2,5

143

4262

Cleber de Souza Marinho de Medeiros

2,0

0,0

2,0

144

4242

Francisco Silveira de Lima Neto

2,0

0,0

2,0

145

9679

José Edneudo Pereira de Lima

2,0

0,0

2,0

146

53520

Antônio Michel Félix Silva

2,0

0,0

2,0

147

51763

Tiago Gurgel Sampaio de Sousa

2,0

0,0

2,0

148

9623

Daniel Henrique da Silva

1,0

0,5

1,5

149

52899

Marcelo Figueiredo Araújo

1,0

0,5

1,5

150

41967

Dayane Magalhães da Costa

1,0

0,5

1,5

151

42679

Savia Maria Bezerra De Almeida

1,0

0,5

1,5

152

9141

Francisco Ednisio Nunes Pereira

1,0

0,5

1,5

153

9723

Tiago Oliveira Sobral

1,0

0,0

1,0

154

48789

Alexandre Magno Cavalcante Sucupira

1,0

0,0

1,0

155

9664

Francisco David de Souza Lima

1,0

0,0

1,0

156

6821

Francisco José Rosa dos Santos

1,0

0,0

1,0

157

51641

Natanael Morais Gonçalves Lima

1,0

0,0

1,0

158

4428

Audisio Gonçalves Pereira

1,0

0,0

1,0

159

5524

Francisco Eduardo Oliveira da Cruz

1,0

0,0

1,0

160

9667

Adão Alexandre de Sousa Peixoto

1,0

0,0

1,0

161

7667

Antonio Herbster Barbosa Mendes

1,0

0,0

1,0

162

24292

Talita Maria Silva de Sousa

1,0

0,0

1,0

163

51518

Bárbara de Queiroz da Silva

1,0

0,0

1,0

164

9380

Maria Jenny Carleial de Oliveira Gondim

1,0

0,0

1,0

165

200516

Flávio José Moreira Gonçalves

1,0

0,0

1,0

Art. 2° Conceder as gratificações aos servidores integrantes do rol de que trata o art. 1º desta Portaria, pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir de 1º de março de 2026, conforme seguintes colocações:

I – 36 GTRs de Agente de Contratação I para os colocados da 1ª à 36ª posição no valor unitário de R$ 2.000,00;

II – 60 GTRs de Agente de Contratação II para os colocados da 37ª à 96ª posição no valor unitário de R$ 1.500,00.

Art. 3º Para fins de desempate na classificação final, será observada, de forma sucessiva, a seguinte ordem de critérios:

I – maior valor total dos contratos sob responsabilidade do Agente de Contratação;

II – exercício da função de Gestor de Contrato;

III – exercício da função de Fiscal Administrativo;

IV – exercício da função de Fiscal Técnico 1;

V – exercício da função de Fiscal Técnico 2.

Art. 4º A Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTR de Agente de Contratação I, prevista no art. 9º da Portaria nº 26/2025, destinada ao Vice-Presidente, que também exerce a função de 2º Pregoeiro, e aos servidores que exercem as funções de 3º, 4º e 5º Pregoeiros, foi concedida por meio da Portaria nº 1358/2025.

Art. 5º Fica a Secretaria de Governança Institucional – SEGOV autorizada a realizar estudos técnicos destinados à avaliação e adequação dos critérios de concessão da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR), de modo a promover o alinhamento dos respectivos parâmetros com a estratégia institucional, as diretrizes de governança das contratações e os objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 09 de março de 2026.

 

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência.

Texto Original

Concede Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) aos servidores que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2024, que estabeleceu a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO os Manuais de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Lei n° 18.978, de 21 de agosto de 2024, que altera o art. 62 e o anexo IV da Lei Estadual n.º 16.208, de 3 de abril de 2017, prevendo concessão, mediante ato da Presidência, de gratificações por execução de trabalho relevante, técnico ou científico (GTR) a servidores que sejam designados para exercer a função de agente de contratação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 10 de janeiro de 2025, que estabeleceu os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO os atos formais de designação dos agentes de contratação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar rol classificatório dos agentes de contratação considerando a pontuação estabelecida na Portaria n° 26, de 10 de janeiro de 2025.

Posição

Matrícula

Nome

pt Contrato Fiscalizado

pt Gestor

pt Proj Estrat.

pt Valor Contrato

Total

1

53766

Danielle Alexandre Carneiro

0,0

78,00

28,0

10,0

116,0

2

4707

Tatiana Sales Cadena

2,0

54,00

10,0

66,0

3

53786

Filipe Pereira da Silva

19,0

26,0

10,0

55,0

4

5198

Cristiano Henrique Lima de Carvalho

0,0

36,00

2,0

10,0

48,0

5

22569

Patricia Virginia Davis Abreu Silva

0,0

24,00

10,0

34,0

6

8035

Thiago da Silva Sampaio

23,0

10,0

33,0

7

8284

Francisco José Pessoa Furtado

8,0

10,0

10,0

28,0

8

7727

Rafael Garcia Barbosa

0,0

12,00

10,0

5,5

27,5

9

8230

Fábio Cunha de Carvalho Rêgo

7,0

8,0

10,0

25,0

10

7774

Jacqueline Lima Alves

0,0

10,00

4,0

10,0

24,0

11

41970

Jose Mamede Rebouças de Oliveira Junior

14,0

10,0

24,0

12

45837

Raissa Silveira Soares

13,0

10,0

23,0

13

52902

Marcelo Tavares dos Santos

5,0

6,0

10,0

21,0

14

22608

Nattasha Nogueira Araújo

11,0

9,5

20,5

15

24667

Denise Maria Norões Olsen

0,0

6,00

4,0

10,0

20,0

16

9644

Carlos Riccieri Cavalcante Fernandes Lima

3,0

6,0

10,0

19,0

17

9661

Bruno Dantas Raulino do Nascimento

7,0

2,0

10,0

19,0

18

3051

Caroline Morais Maia Fiuza

8,0

2,0

8,5

18,5

19

46173

João Lucas de Meneses Miranda

0,0

14,00

4,5

18,5

20

4407

Sérgio Mendes de Oliveira Filho

0,0

6,00

2,0

10,0

18,0

21

9594

Fábio de Carvalho Leite

6,0

2,0

10,0

18,0

22

7672

Abraão Gonçalves de Oliveira Neto

6,0

2,0

10,0

18,0

23

9551

Francisco Tiago Dias Pinto

2,0

4,00

10,0

16,0

24

48636

Rafaella Lopes Ferreira

0,0

4,00

2,0

10,0

16,0

25

54108

Carlos Henrique Silveira Melo

4,0

2,0

10,0

16,0

26

53460

Lyana Maria França da Costa Ribeiro

0,0

12,00

2,0

2,0

16,0

27

9293

Welkey Costa do Carmo

0,0

8,00

8,0

0,0

16,0

28

8920

Reginaldo Sherman Magalhães Mota

1,0

4,00

4,0

6,5

15,5

29

7146

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragao

1,0

4,00

10,0

15,0

30

22574

Aeldo Evangelista Junior

5,0

10,0

15,0

31

52935

Danilo da Silva Santos

5,0

10,0

15,0

32

201350

Nelson Ricardo de Moraes Nogueira

1,0

2,00

2,0

10,0

15,0

33

201351

Waleska Kalil De Morais

0,0

8,00

6,0

0,5

14,5

34

41972

Pedro Italo Sampaio Girao

0,0

4,00

10,0

14,0

35

22584

Mateus Soares Bezerra

2,0

2,0

10,0

14,0

36

24658

Álvaro Coelho Viana Júnior

0,0

4,00

2,0

8,0

14,0

37

93346

Pedro Kelly de Lima Alcântara

7,0

7,0

14,0

38

22609

Afonso Henrique Lacerda Brito

5,0

8,5

13,5

39

53521

Fábio Moraes da Silva

6,0

7,5

13,5

40

8342

Charbel de Aguiar Florencio

3,0

6,0

4,5

13,5

41

9707

Liliana Holanda Farias de Araripe Santiago

1,0

2,0

10,0

13,0

42

9580

Tiago Ribeiro de Menezes

1,0

2,0

10,0

13,0

43

935

Stela Carmen Ferreira Lustosa

0,0

6,00

2,0

5,0

13,0

44

22617

Kênio Ferreira Dantas

13,0

0,0

13,0

45

200561

Cleison Mattza Torres

1,0

2,0

9,5

12,5

46

9553

Thales Dantas de Sousa

1,0

2,0

9,5

12,5

47

9006

Aldo Lopes de Oliveira Junior

1,0

2,0

9,5

12,5

48

8794

André Luiz Negreiros Nobre

1,0

2,00

2,0

7,5

12,5

49

9578

Glauber Lopes Rodrigues

5,0

2,0

5,5

12,5

50

9581

Antônio Fernandes Costa Lima

2,0

10,0

12,0

51

54094

Alcilene Loiola Matos

3,0

9,0

12,0

52

8315

Roberta Kelma Peixoto de Oliveira Jucá

0,0

6,00

6,0

0,0

12,0

53

23860

Jofre Freire

4,0

7,5

11,5

54

8947

Cláudio Régis Gomes Leite

2,0

4,0

5,5

11,5

55

49007

Wellison Matias Lopes

7,0

4,5

11,5

56

9443

Carlos Henrique Beserra de Moraes

1,0

10,0

11,0

57

4278

Chrystianne dos Santos Sobral

1,0

10,0

11,0

58

47184

Emmanuelle Lima Almeida

1,0

10,0

11,0

59

4312

Tania Monteiro Firmesa

1,0

10,0

11,0

60

48833

Thiago Gregório Fagundes

1,0

10,0

11,0

61

9630

Heldir Sampaio Silva

4,0

6,0

1,0

11,0

62

8201

Alexys Ribeiro Negreiros

2,0

8,5

10,5

63

8227

Hertz Gomes Fernandes Vieira

2,0

2,0

6,5

10,5

64

50707

Matheus Freire e Silva do Nascimento

4,0

6,0

10,0

65

53522

Tabata Mirella Ribeiro de Lima

6,0

2,0

2,0

10,0

66

51275

Ramalho Cardoso dos Santos

3,0

6,0

1,0

10,0

67

49672

Silvio de Paiva Ribeiro

0,0

8,00

1,5

9,5

68

51272

Roney Oliveira de Sousa

4,0

5,0

9,0

69

48053

Mônica Nogueira Lima de Oliveira

3,0

4,0

2,0

9,0

70

7713

Pedro Barbosa Lima Ciarlini

3,0

6,0

0,0

9,0

71

52934

Antônia Isabelle Magalhães Maciel

2,0

6,5

8,5

72

807

Antônio Sales Pinheiro Filho

3,0

5,5

8,5

73

8880

Carlos Adolfo Rebouças Gondim

1,0

2,0

5,5

8,5

74

8145

Josenildo da Silveira Santos

1,0

2,0

5,5

8,5

75

50531

Americo Tadeu Falcone Sampaio

1,0

2,0

5,5

8,5

76

40097

José Diego Nunes Xavier

1,0

2,0

5,5

8,5

77

7809

Anita Maria da Silva

0,0

2,00

6,0

8,0

78

22612

Hélio Viana Correia Lima

2,0

4,0

2,0

8,0

79

22575

Cilene Costa dos Santos

0,0

8,00

0,0

8,0

80

23523

Afonso Miranda de Carvalho

1,0

6,0

7,0

81

23524

Aline Santos Mendonça

1,0

2,0

4,0

7,0

82

7721

Charles dos Santos Mota

4,0

3,0

7,0

83

201571

Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior

1,0

2,00

2,0

1,5

6,5

84

50538

Felipe Albuquerque dos Santos

3,0

2,0

1,5

6,5

85

9752

Carlos Régis Matias Ramos

2,0

4,0

6,0

86

7682

Edison Ferreira Nunes

3,0

3,0

6,0

87

50768

Ana Paula Cambraia Rocha Pimentel

1,0

2,00

3,0

6,0

88

50532

George Ribeiro Rodrigues Magalhães

2,0

4,0

0,0

6,0

89

52405

Levy dos Santos Martins

2,0

4,0

0,0

6,0

90

4859

Luís Everardo Bernardo Lopes

1,0

4,5

5,5

91

52905

Pedro Henrique da Silva Nascimento

4,0

1,5

5,5

92

9760

José Landim Rocha de Freitas

5,0

0,5

5,5

93

52463

Caio Viktor da Silva Ávila

1,0

4,0

5,0

94

8204

Márcio Bezerra de Menezes Serpa Filho

1,0

4,0

5,0

95

9663

Joselio Taleires Filho

1,0

4,0

5,0

96

9670

Carlos Eduardo Borges da Costa

2,0

3,0

5,0

97

9379

Francisco das Chagas Chaves

2,0

3,0

5,0

98

7877

Alexandre Santiago Assumpção Cearense

2,0

3,0

5,0

99

7707

Robson William Girão Saraiva

3,0

2,0

5,0

100

22679

Renata Silveira Meneses

0,0

2,00

2,0

1,0

5,0

101

7037

Antônio Valdir de Almeida Filho

0,0

2,00

2,5

4,5

102

8047

Carlos Lean Alves Narciso

2,0

2,5

4,5

103

93786

Edilson Ferreira da Silva

2,0

2,5

4,5

104

51788

Kelson Rubens de Sousa Oliveira

3,0

1,5

4,5

105

7815

Daniel Henrique Pires Cabral

3,0

1,5

4,5

106

554255

Ticiana Mota Sales

0,0

2,00

2,0

0,5

4,5

107

9352

Ana Emilia Noronha Chaves

0,0

4,00

0,5

4,5

108

52573

Gabriel da Silva Torres Gadelha

1,0

3,0

4,0

109

7709

Kátia Michelle Matos de Oliveira

0,0

2,00

2,0

4,0

110

48802

Diego Francisco de Mesquita Oliveira

2,0

2,0

4,0

111

7768

Francisco Rerisson Alves de Araújo

2,0

2,0

4,0

112

9652

Vladwilson Mendes Pereira

2,0

2,0

4,0

113

93281

Maria Carmelita Pinto Camurça

3,0

1,0

4,0

114

22593

Monica Evelyne Coutinho de Sousa Moreira

1,0

2,0

1,0

4,0

115

9081

Jucelia Bento de Castro

2,0

2,0

0,0

4,0

116

10000

Luiz Eliesio Silva Junior

0,0

2,00

2,0

0,0

4,0

117

51939

Paulo Adriano Siqueira Braga

1,0

2,5

3,5

118

50864

Ana Beatriz da Silva Freitas

0,0

2,00

1,5

3,5

119

23561

Daniel de Almeida Girão

2,0

1,5

3,5

120

4217

Fernando Cesar Feitosa

2,0

1,5

3,5

121

7859

Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro

0,0

2,00

1,5

3,5

122

7720

Cesar Alves Duarte

2,0

1,5

3,5

123

48068

Vandalina Julião Coutinho de Alencar

1,0

2,0

0,5

3,5

124

48994

Max Eduardo Vizcarra Melgar

1,0

2,0

3,0

125

41454

Karine Carvalho Oriá Araripe

1,0

2,0

3,0

126

51785

Millena da Luz Silva

1,0

2,0

3,0

127

9206

Regis Davi Silva Braga

2,0

1,0

3,0

128

53680

Ingrid Monteiro Andrade Basto de Gois

1,0

2,0

0,0

3,0

129

52694

Isabela Fares Matias

1,0

2,0

0,0

3,0

130

49094

Andre Luis Gurgel Café

1,0

2,0

0,0

3,0

131

9837

José Ramos Ferreira Filho

3,0

0,0

3,0

132

8025

Adarildo de Brito Figueiredo

1,0

2,0

0,0

3,0

133

43793

Antonio Mateus Nunes Alencar

1,0

2,0

0,0

3,0

134

52927

Jose Marcelo Maia Nogueira

1,0

2,0

0,0

3,0

135

9753

Karine Wanessa De Sousa Holanda

1,0

2,0

0,0

3,0

136

9347

Joseane Pereira Rodrigues

1,0

2,0

0,0

3,0

137

5264

João Paulo Braga Cavalcante

1,0

2,0

0,0

3,0

138

51959

Lucas Pinheiro de Araújo

1,0

1,5

2,5

139

22572

Marcelo Cysne Linhares de Alencar

0,0

2,00

0,5

2,5

140

7810

Waleska Almeida de Carvalho

2,0

0,5

2,5

141

8197

Aline Lara Leite do Amaral

2,0

0,5

2,5

142

9674

Carlos André de Sena Rodrigues

2,0

0,5

2,5

143

4262

Cleber de Souza Marinho de Medeiros

2,0

0,0

2,0

144

4242

Francisco Silveira de Lima Neto

2,0

0,0

2,0

145

9679

José Edneudo Pereira de Lima

2,0

0,0

2,0

146

53520

Antônio Michel Félix Silva

2,0

0,0

2,0

147

51763

Tiago Gurgel Sampaio de Sousa

2,0

0,0

2,0

148

9623

Daniel Henrique da Silva

1,0

0,5

1,5

149

52899

Marcelo Figueiredo Araújo

1,0

0,5

1,5

150

41967

Dayane Magalhães da Costa

1,0

0,5

1,5

151

42679

Savia Maria Bezerra De Almeida

1,0

0,5

1,5

152

9141

Francisco Ednisio Nunes Pereira

1,0

0,5

1,5

153

9723

Tiago Oliveira Sobral

1,0

0,0

1,0

154

48789

Alexandre Magno Cavalcante Sucupira

1,0

0,0

1,0

155

9664

Francisco David de Souza Lima

1,0

0,0

1,0

156

6821

Francisco José Rosa dos Santos

1,0

0,0

1,0

157

51641

Natanael Morais Gonçalves Lima

1,0

0,0

1,0

158

4428

Audisio Gonçalves Pereira

1,0

0,0

1,0

159

5524

Francisco Eduardo Oliveira da Cruz

1,0

0,0

1,0

160

9667

Adão Alexandre de Sousa Peixoto

1,0

0,0

1,0

161

7667

Antonio Herbster Barbosa Mendes

1,0

0,0

1,0

162

24292

Talita Maria Silva de Sousa

1,0

0,0

1,0

163

51518

Bárbara de Queiroz da Silva

1,0

0,0

1,0

164

9380

Maria Jenny Carleial de Oliveira Gondim

1,0

0,0

1,0

165

200516

Flávio José Moreira Gonçalves

1,0

0,0

1,0

Art. 2° Conceder as gratificações aos servidores integrantes do rol de que trata o art. 1º desta Portaria, pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir de 1º de março de 2026, conforme seguintes colocações:

I – 36 GTRs de Agente de Contratação I para os colocados da 1ª à 36ª posição no valor unitário de R$ 2.000,00;

II – 60 GTRs de Agente de Contratação II para os colocados da 37ª à 96ª posição no valor unitário de R$ 1.500,00.

Art. 3º Para fins de desempate na classificação final, será observada, de forma sucessiva, a seguinte ordem de critérios:

I – maior valor total dos contratos sob responsabilidade do Agente de Contratação;

II – exercício da função de Gestor de Contrato;

III – exercício da função de Fiscal Administrativo;

IV – exercício da função de Fiscal Técnico 1;

V – exercício da função de Fiscal Técnico 2.

Art. 4º A Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico – GTR de Agente de Contratação I, prevista no art. 9º da Portaria nº 26/2025, destinada ao Vice-Presidente, que também exerce a função de 2º Pregoeiro, e aos servidores que exercem as funções de 3º, 4º e 5º Pregoeiros, foi concedida por meio da Portaria nº 1358/2025.

Art. 5º Fica a Secretaria de Governança Institucional – SEGOV autorizada a realizar estudos técnicos destinados à avaliação e adequação dos critérios de concessão da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR), de modo a promover o alinhamento dos respectivos parâmetros com a estratégia institucional, as diretrizes de governança das contratações e os objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 09 de março de 2026.

 

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência.