RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2026

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• 24-04-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 1896/2022

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• 23-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

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• 23-04-2026

Regulamenta o procedimento para requerimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) por parte dos(as) magistrados(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 1968/2022

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• 22-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Turmas Recursais A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e […]

PORTARIA Nº 1771/2022

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• 22-04-2026

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que as alterações das unidades judiciárias […]

PORTARIA Nº 793/2026

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• 22-04-2026

Estabelece o calendário para a capacitação da alta gestão do Tribunal de Justiça no ano de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO a importância da gestão […]

PORTARIA Nº 2449/2022

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• 20-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

PORTARIA Nº 594/2023

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• 20-04-2026

Revisa os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Secretaria de Tecnologia da Informação. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 7, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, […]

PORTARIA Nº 426/2023

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• 20-04-2026

Revisa os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Secretaria de Administração e Infraestrutura. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 7, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, […]