PORTARIA Nº 786/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre os critérios objetivos para seleção de servidores(as) para ocupação de cargos de coordenação e gerência no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a […]

PORTARIA Nº 610/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o […]

PORTARIA Nº 716/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do […]

PORTARIA Nº 715/2026

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• 16-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Criminal, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº […]

PORTARIA Nº 685/2026

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• 15-04-2026

Institui normas de funcionamento do Memorial do Poder Judiciário, localizado no térreo do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 22/2022, que […]

PORTARIA Nº 754/2026

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• 14-04-2026

Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , com fundamento no inciso IX do art. 6º da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017, e alterações posteriores; CONSIDERANDO que o desfazimento de bens móveis […]

PORTARIA Nº 168/2023

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• 10-04-2026

Altera a Portaria nº 2273/2018 (DJe 21/11/2018), que dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos aos Juízes de Direito e Diretores de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2026

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• 10-04-2026

Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 115/2019

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• 09-04-2026

Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições normativas, CONSIDERANDO a criação da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 865/2020

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• 09-04-2026

Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]