PORTARIA CONJUNTA Nº 1047/2020

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• 09-04-2026

Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 1884/2023

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• 09-04-2026

Dispõe sobre o fluxo de envio da comunicação de prisões decorrentes de mandados judiciais expedidos pelas Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios e Varas de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza, que utilizam o Sistema SEEU. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso […]

PORTARIA Nº 1612/2023

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• 09-04-2026

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o volume e a complexidade dos dados do Sistema de Estatística e Informações (Sei) e a demanda de maior tempo de reprocessamento para implementação das regras alteradas pelo Conselho Nacional de Justiça, […]

PORTARIA Nº 380/2019

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• 06-04-2026

Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 1099/2022

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• 06-04-2026

Dispõe sobre a renovação das comissões que foram recadastradas e extingue as comissões ausentes de recadastramento. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o teor na Portaria nº 2070/2021, disponibilizada no DJe de 14 de dezembro de 2021, que regulamentou a instituição e […]

PORTARIA Nº 2334/2022

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• 06-04-2026

Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), com alterações feitas pela Portaria nº 380/219 (Dje 27/02/2019). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), com […]

PORTARIA Nº 564/2021

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• 06-04-2026

Designa integrantes para a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do Poder Judiciário do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019), da Presidência do Tribunal de Justiça, que trata […]

PORTARIA Nº 248/2021

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• 06-04-2026

Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 238/2020, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de continuar os […]

PORTARIA Nº 218/2021

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• 06-04-2026

Designa a Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do Poder Judiciário do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 238/2019 (DJe 07/02/2019) e a Portaria nº 1145/2020 (DJe 24/08/2020), ambas da Presidência do […]

PORTARIA Nº 1145/2020

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• 06-04-2026

Prorrogar o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 238/2020 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de continuar os […]