PORTARIA Nº 1212/2023

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• 20-04-2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, que instituiu o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em especial seu Art. 2º, § […]

PORTARIA Nº 2290/2023

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• 20-04-2026

Dispõe sobre a renovação dos comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos que foram recadastradas e extingue os ausentes de recadastramento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1564/2023-GABPRESI, disponibilizada no DJe de 28 de […]

PORTARIA Nº 810/2026

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• 20-04-2026

Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância do Plano de Transformação Digital como instrumento de planejamento, gestão e organização das iniciativas de transformação digital, voltado ao aprimoramento dos […]

PORTARIA Nº 86/2024

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• 17-04-2026

Estabelece quantidade de Juízes(ízas) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 02/2019, do Tribunal de Justiça, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão […]

PORTARIA Nº 243/2025

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• 17-04-2026

Estabelece quantidade de Juízes(ízas) Leigos(as) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ao apreciar o Processo Administrativo n° 8500269-94.2025.8.06.0000 – SEI; CONSIDERANDO as disposições […]

PORTARIA Nº 1953/2023

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• 17-04-2026

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de […]

PORTARIA Nº 1952/2023

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• 17-04-2026

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]

PORTARIA Nº 1287/2023

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• 17-04-2026

Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades administrativas e judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 585/2023

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• 17-04-2026

Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições […]

PORTARIA Nº 1488/2023

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• 17-04-2026

Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante do Procedimento Administrativo nº 8500025-63.2023.8.06.0002; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza, […]