PORTARIA Nº 848/2026

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• 30-04-2026

Dispõe sobre a realização de capacitações em Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para atendimento a requisito do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação, pelo […]

PORTARIA Nº 755/2026

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• 30-04-2026

Dispõe sobre a instituição do Meu Ambiente Interno de Serviços, MAIS, estabelece regras para a solicitação de serviços administrativos mediante consulta à Carta de Serviços no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026

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• 28-04-2026

PORTARIA Nº 1737/2022

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• 27-04-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2023

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• 27-04-2026

Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ […]

PORTARIA Nº 1187/2023

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• 27-04-2026

Torna pública lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES/CGJ-CE, de 30 de janeiro de 2019, que disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos […]

PORTARIA Nº 2672/2023

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• 27-04-2026

Divulga o resultado do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades […]

PORTARIA Nº 876/2026

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• 27-04-2026

Dispõe sobre a instituição do Comitê Interinstitucional de Política Judiciária 60+, (COPJUR60+), por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2026

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• 24-04-2026

Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por […]