Atualização no Código de Normas Judiciais

Atualização no Código de Normas Judiciais

A CGJ vem informar sobre alterações no Prov. 02/2021/CGJCE, referentes às inspeções anuais a cargo dos Magistrados de 1º grau, e dá outras providências.

Para acessar o Provimento nº 01/2024/CGJCE, clique AQUI.

Já se encontra disponibilizada uma versão atualizada do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE) no Portal da Corregedoria, que poderá ser acessada clicando AQUI.