Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2021 22/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2021 08/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão para Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2021 11/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará mediante auxílio-saúde e dá outras providências.
PORTARIA 10/2021 12/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Portaria conjunta. Altera a redação do artigo 1º da Portaria Conjunta Presidência/CGJ nº 24/2019, que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2021 11/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2021 18/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina o procedimento para aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2021 23/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências.