Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 226/2022 11/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2021, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 180/2022 08/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a anulação da Portaria nº 1.721/2012 e dá outras providências.
PORTARIA 179/2022 08/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 21 de fevereiro de 2022 a 06 de janeiro de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 136/2022 01/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 116/2022 01/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 109/2022 28/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo.
PORTARIA 87/2022 25/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre vacância de serventia extrajudicial.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 41/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição do sistema de integridade no âmbito do Poder Judiciário e constitui o Comitê de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 40/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 39/2022 08/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o art. 1º, § 5º, da Lei Estadual nº 17.065, de 18 de outubro de 2019 (D.O 18.10.19), que dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado do Ceará, e dá outras providências.