Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 380/2019 27/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 238/2019 07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 115/2019 24/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha e dá outras providências.
PROVIMENTO 39/2019 27/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019.
PROVIMENTO 36/2019 04/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2019 28/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.