Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 127/2021 26/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina redistribuição de processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em trâmite nas comarcas agregadas de Quiterianópolis, Parambu, Ibicuitinga, Quixelô e Fortim.
PORTARIA 56/2021 25/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2021 16/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2021 25/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 18/2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2021 11/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2021 28/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 04/2017, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como sobre o pagamento de honorários periciais em processos de natureza cível de que seja parte beneficiária da gratuidade judiciária.
PORTARIA 26/2021 12/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2021 14/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição do Programa Entrega Responsável, que trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2021 09/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2021 26/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Autoriza o regime de teletrabalho para magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante os 6 (seis) meses posteriores ao fim da licença maternidade