Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2020 08/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução n° 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de unidades da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2020 28/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Portaria nº 1044, de 1º de julho de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes de Vara por ela assistidos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n°. 07, de 23 de novembro de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2020 28/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para apreciação de pedidos de compensação pelo exercício de plantão judiciário.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).
PORTARIA 1044/2019 01/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos, e dá outras providências.
PORTARIA 593/2019 16/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 402/2019 01/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.