Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 352/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 320/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020 e sobre a especialização das varas da referida comarca.
PORTARIA 319/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 310/2022 03/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense.
PORTARIA 307/2022 23/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 302/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM.
PORTARIA 300/2022 21/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2021, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 279/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece quantidade de juízes(as) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 254/2022 17/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 239/2022 16/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização das cotas de abastecimento dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.